BE/AÇORES EXIGE ACESSO À IVG NOS TRÊS HOSPITAIS DA REGIÃO

O Bloco de Esquerda dos Açores voltou a exigir que o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) seja garantido em todos os hospitais da Região, criticando as atuais limitações e alertando para os riscos de retrocessos face à ascensão da direita.

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) denunciou este sábado, 26 de julho, as limitações no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG) no arquipélago, considerando a atual situação “inaceitável” e exigindo medidas concretas para assegurar este direito em todos os hospitais da Região Autónoma. A posição foi divulgada através de um comunicado de imprensa enviado à comunicação social, na sequência de um encontro, em Ponta Delgada, com as associações Escolha e UMAR.

António Lima, deputado do BE no parlamento açoriano, lembrou que, atualmente, a IVG apenas é realizada no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, o que obriga as mulheres das restantes ilhas a deslocarem-se ao continente para aceder a um direito legalmente consagrado.

“Os problemas de privacidade e bem-estar físico e psicológico que estas deslocações provocam são inaceitáveis e não podem continuar”, afirmou o deputado, citado no comunicado. António Lima alertou ainda para o contexto político atual, marcado pelo “crescimento da direita e de uma onda conservadora”, sublinhando que é essencial “lutar para evitar retrocessos na atual legislação”.

A proposta do Bloco, já em discussão no parlamento regional, visa garantir que os três hospitais públicos dos Açores – localizados em Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta – disponibilizem o serviço de IVG.

Segundo o partido, o principal entrave apontado pelo Governo Regional é o número elevado de profissionais de saúde que invocam a objeção de consciência para não realizar este procedimento. No entanto, António Lima considera que essa justificação “não pode servir de desculpa para a inação” e defende que a solução passa pela “contratação de profissionais que não sejam objetores de consciência”.

O BE refere ainda, com base num parecer do Conselho Nacional para as Ciências da Vida, que tal contratação é possível nas instituições que não tenham outra forma de garantir este direito.

Acusando o executivo regional de “baixar os braços”, o deputado bloquista lamenta a falta de vontade política para resolver o problema: “O Governo desistiu de encontrar uma solução, e isso é profundamente grave.”

Com esta iniciativa, o Bloco de Esquerda pretende pressionar a maioria parlamentar a garantir a concretização plena de um direito que, embora previsto na lei nacional, continua, segundo o partido, a ser negado na prática a muitas mulheres açorianas.