A Representação Parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento ao Governo Regional a solicitar esclarecimentos detalhados sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) nos Açores durante o ano de 2024, com especial foco nas áreas da habitação, transparência e energia geotérmica.

A Representação Parlamentar do PAN/Açores submeteu quarta-feira, um requerimento ao Governo Regional no qual solicita informação pormenorizada sobre o Relatório Anual de Progressos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), relativo ao ano de 2024. A iniciativa, divulgada esta quinta-feira, através de informação à imprensa, surge no âmbito da avaliação do impacto real dos investimentos financiados por este instrumento europeu nos Açores.

Entre os principais pontos abordados pelo PAN/Açores está a área da habitação, onde o partido requer dados sobre a execução dos investimentos destinados à criação ou melhoria de infraestruturas habitacionais de acesso a custos acessíveis. O partido pretende saber “quantos dos lotes atribuídos foram, efetivamente, adquiridos por jovens” e quantas famílias monoparentais ou vítimas de violência doméstica beneficiaram dos apoios previstos no PRR para o acesso à habitação.

No domínio da integridade e da transparência, o PAN exige esclarecimentos quanto ao número de denúncias submetidas através do canal de denúncia do Governo Regional desde janeiro de 2023, especificamente relacionadas com suspeitas de irregularidades no âmbito do PRR. Adicionalmente, questiona os motivos que justificam a ausência de pedidos de pagamento em 2024 relativamente a investimentos nos sectores da habitação, nomeadamente no parque habitacional social e nas infraestruturas de terrenos destinados à construção habitacional.

Para o deputado Pedro Neves, é “fundamental apurar quantas ações de controlo e auditorias foram realizadas sobre os investimentos financiados pelo PRR, a fim de garantir a conformidade com o quadro legal europeu, nacional e regional”. O parlamentar sublinha ainda que “o escrutínio público da execução dos fundos do PRR é essencial para garantir que os investimentos chegam às pessoas, resolvem problemas concretos e respeitam os princípios da transparência, da justiça social e da sustentabilidade”.

O requerimento inclui também questões no âmbito da energia, em particular no que diz respeito à geotermia. O PAN/Açores pretende obter as conclusões dos ensaios realizados nos poços geotérmicos associados às centrais da Ribeira Grande, do Pico Vermelho e do Pico Alto. Segundo a nota, o partido reitera o seu interesse estratégico no potencial energético da Região e na valorização sustentável dos recursos naturais dos Açores.

A Representação Parlamentar do PAN aguarda agora a resposta do Executivo açoriano, com vista a garantir uma fiscalização rigorosa e transparente da aplicação dos fundos comunitários na Região Autónoma dos Açores.

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