AÇORES REFORÇAM CONTROLO SANITÁRIO COM NOVOS PONTOS DE ENTRADA PARA ANIMAIS DE COMPANHIA POR VIA MARÍTIMA

O Governo dos Açores firmou esta quarta-feira, 23 de julho, um protocolo com a Portos dos Açores para alargar os pontos de controlo de entrada de animais de companhia a sete localizações marítimas da Região, reforçando a segurança sanitária e o cumprimento de normas comunitárias.

A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação anunciou esta quarta-feira, através de uma nota de imprensa, a assinatura de um protocolo de colaboração com a empresa Portos dos Açores, com o objetivo de alargar a rede de Pontos de Entrada de Viajantes (PEV) à via marítima. A cerimónia decorreu em Ponta Delgada e contou com a presença do Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, e da presidente do conselho de administração da Portos dos Açores, Sancha Costa Santos.

Segundo o comunicado oficial, este acordo surge “de forma a dar cumprimento a regulamentos comunitários relativos à circulação sem carácter comercial de animais de companhia”, numa altura em que se tem registado um aumento da chegada à Região de passageiros acompanhados por animais, nomeadamente provenientes de países terceiros, através de cruzeiros e embarcações de recreio.

Com este novo protocolo, a Portos dos Açores cede espaços físicos em várias infraestruturas portuárias para que os técnicos dos Serviços de Desenvolvimento Agrário possam realizar os controlos oficiais exigidos à entrada dos animais. Estes controlos incidem na verificação das condições sanitárias e da documentação, assegurando o cumprimento das exigências legais para entrada no território europeu.

Além dos dois pontos já existentes nos aeroportos de Ponta Delgada e das Lajes da Terceira, passam agora a estar operacionais sete novos PEV em localizações estratégicas: nos Cais de Cruzeiros de Ponta Delgada e da Praia da Vitória, bem como nas marinas de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Velas, Lajes do Pico e Horta.

“Esta iniciativa visa garantir um controlo eficiente da entrada de animais de companhia provenientes de países terceiros, que aportam em portos e marinas da Região Autónoma dos Açores, quer em iates ou cruzeiros, reforçando assim as medidas de segurança sanitária da Região”, afirmou António Ventura, citado na nota de imprensa.

O governante adiantou ainda que, só em 2024, os PEV dos aeroportos realizaram 698 controlos a animais de companhia, sublinhando o reforço dos “meios de controlo na deteção da entrada de doenças de animais no âmbito da biossegurança, permitindo aos açorianos e a quem nos visita maior segurança de saúde pública”.

A criação destes novos pontos de entrada representa, segundo a Secretaria Regional, um avanço na modernização dos serviços prestados a quem visita os Açores com animais de companhia, sem descurar a proteção da saúde pública e da biossegurança regional. Esta medida consolida o posicionamento dos Açores como destino de referência para viajantes que se fazem acompanhar pelos seus animais.