PAN/AÇORES CONDENA ENTRADA EM FUNCIONAMENTO DA INCINERADORA DE SÃO MIGUEL

A Representação Parlamentar do PAN/Açores manifestou esta terça-feira, 22 de julho, a sua “firme oposição” à entrada em funcionamento da incineradora de São Miguel, considerando a infraestrutura prejudicial à saúde pública, ao ambiente e às metas comunitárias de gestão de resíduos.

Em nota de imprensa divulgada hoje, a Representação Parlamentar do PAN/Açores classifica como “um marco triste” a entrada em funcionamento da incineradora de São Miguel, reafirmando a sua posição contrária à infraestrutura, que considera representar uma ameaça ao ambiente, à saúde da população local — em particular a de São Miguel — e ao cumprimento das metas europeias para a gestão sustentável de resíduos.

Pedro Neves, deputado único e porta-voz regional do partido, recorda que esta posição não é nova, salientando que “já antes de conquistar representação parlamentar”, vinha alertando para os perigos associados à incineração. “A solução para o problema da gestão de resíduos passava e passa por uma estratégia mais global e integrada, que aposte na prevenção, na educação ambiental e na separação eficaz dos resíduos na origem”, afirmou, citando uma proposta apresentada pelo PAN em 2022, que visava impedir a construção da incineradora.

Segundo a mesma nota, o PAN/Açores critica ainda o que considera ser uma “mensagem contraditória” transmitida à população no que diz respeito à importância da reciclagem, ao optar-se pela incineração em detrimento de práticas sustentáveis. O partido denuncia igualmente a “falta de escuta” por parte da AMRAA (Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores) e dos sucessivos executivos regionais, que “recusaram-se a ouvir a sociedade”, ignorando as preocupações de diversas associações ambientalistas e movimentos cívicos.

O partido sublinha que a Região não tem cumprido as metas de reciclagem, considerando este facto um “sinal preocupante” da urgência em reforçar a sensibilização pública para práticas de reutilização, reciclagem e redução do consumo.

Para o PAN/Açores, a inauguração da incineradora em pleno contexto de emergência climática é particularmente grave. “É de lamentar que, numa altura em que deveríamos estar a reforçar a luta contra as alterações climáticas, se opte por um mecanismo que as agrava”, afirma a nota, defendendo uma abordagem mais responsável e alinhada com os princípios da sustentabilidade e da justiça ambiental, com foco na redução, reutilização e reciclagem.

A construção da incineradora de São Miguel, oficialmente designada como Central de Valorização Energética, foi decidida em 2016, por unanimidade, pela Associação de Municípios da ilha de São Miguel. Desde o anúncio da sua construção, a infraestrutura esteve no centro de diversas polémicas, com preocupações levantadas por ambientalistas, especialistas em saúde pública e membros da sociedade civil. Questões relativas ao impacto ambiental da incineração de resíduos, à qualidade do ar e à transparência nos processos legais acompanharam o desenvolvimento da obra ao longo dos anos.

A Central de Valorização Energética tem como objetivo transformar resíduos sólidos urbanos em energia elétrica, contribuindo para a redução da deposição em aterros e para a diversificação das fontes de produção energética na região.