GOVERNO DOS AÇORES AVANÇA COM 32 NOVOS LOTES HABITACIONAIS NAS FETEIRAS, EM PONTA DELGADA

O Governo Regional dos Açores consignou esta segunda-feira a empreitada de infraestruturação de 32 lotes para habitação na freguesia das Feteiras, em Ponta Delgada, num investimento de 1,4 milhões de euros financiado pelo PRR. Os lotes destinam-se à construção de moradias unifamiliares por famílias a selecionar em concurso público.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, consignou esta segunda-feira, 21 de julho de 2025, a empreitada para a infraestruturação de 32 lotes habitacionais na freguesia das Feteiras, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel. A intervenção integra o Loteamento do Biscoito e representa um investimento de 1,4 milhões de euros, com financiamento proveniente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, os lotes serão posteriormente atribuídos a 32 famílias através de um concurso público a lançar após a conclusão da obra, cuja execução está prevista para 150 dias. A empreitada foi adjudicada à empresa Caetano & Medeiros.

Na cerimónia de lançamento da primeira pedra, Maria João Carreiro sublinhou “a boa evolução que se regista na execução do investimento do PRR na habitação”, referindo que “80% do investimento global para a Região já foi executado ou está em execução”.

“Podemos afirmar com segurança e confiança que estamos a concretizar o maior investimento nos Açores em habitação pública”, afirmou a governante, destacando que só no concelho de Ponta Delgada estão em curso 219 novas respostas habitacionais, distribuídas por freguesias como São Roque, Santa Clara, Arrifes, Covoada, Ginetes, Capelas, São Vicente Ferreira e Fenais da Luz.

Maria João Carreiro defendeu que “o investimento em curso vai garantir mais soluções de habitação para diferentes realidades e faixas etárias”, com especial atenção à classe média e aos jovens açorianos, “sem descurar a responsabilidade para com as famílias com baixos rendimentos e em situação de grave carência habitacional”.

A governante lembrou, no entanto, que o arranque da execução do PRR na área da habitação foi “desafiante e exigente”, apontando como entraves a falta de investimento no parque habitacional durante a última década de governação socialista e a ausência de procedimentos administrativos nos terrenos adquiridos pela Região.

Neste contexto, destacou o caso do terreno agora incluído no Loteamento do Biscoito, adquirido em 2000 mas sem alvará de loteamento emitido até maio de 2022. “Foi o atual governo de coligação PSD/CDS/PPM que regularizou aquele terreno para alargar a disponibilidade de habitação na freguesia das Feteiras”, frisou.

Maria João Carreiro elogiou ainda o “empenho, a resiliência e o bom trabalho” da Câmara Municipal de Ponta Delgada e do seu Presidente, Pedro Nascimento Cabral, na resposta autárquica aos desafios da habitação e na “cooperação consequente” com o Governo Regional.

A cerimónia contou com a presença de várias entidades, entre as quais o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Pedro Nascimento Cabral; os deputados regionais Luís Raposo, Carlos Silva, Gualberto Rita e Patrícia Miranda; o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão; e a Presidente da Junta de Freguesia das Feteiras, Zélia Silva.