
O líder do PS/Açores, Francisco César, pediu esta quinta-feira, no debate do Estado da Nação, respostas claras do Primeiro-Ministro sobre o apoio do Governo da República à Região, em especial quanto à dívida pública açoriana e ao reforço da solidariedade financeira do Estado.
Francisco César, líder do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) e deputado à Assembleia da República, exigiu esta quinta-feira, 17 de julho, durante o debate do Estado da Nação, “respostas concretas” do Governo da República relativamente ao impacto das suas decisões — ou da ausência delas — na vida dos açorianos.
De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, o deputado socialista acusou o Executivo nacional de não apresentar propostas consistentes para o futuro da Região Autónoma dos Açores, frisando que os açorianos “têm direito a respostas concretas” sobre questões centrais como a solidariedade financeira do Estado ou o eventual apoio à dívida pública regional.
“Bem sei que gosta de responder às minhas perguntas sobre os Açores com resultados eleitorais passados, mas os açorianos querem saber o que vai o seu Governo fazer agora e no futuro”, declarou Francisco César, dirigindo-se ao Primeiro-Ministro.
Na sua intervenção, o líder regional do PS optou por não questionar o Governo da República sobre os problemas que, sublinhou, são da responsabilidade do Governo Regional da coligação PSD/CDS/PPM, com o apoio do Chega, nomeadamente: o agravamento da pobreza, a taxa de abandono escolar precoce, a fraca execução dos fundos comunitários, o colapso nos transportes marítimos, as dificuldades da SATA e a situação “dramática” das finanças públicas da Região.
“Não lhe pergunto sobre nenhum destes problemas, porque são responsabilidade do Governo Regional da AD, que está no poder há cinco anos. Faço-lhe apenas duas perguntas, na esperança de que, desta vez, me responda diretamente sobre os Açores”, disse Francisco César.
As duas questões colocadas ao Primeiro-Ministro foram claras: se o Governo da República está disponível para assumir, ainda que parcialmente, a dívida pública dos Açores; e, no contexto da revisão da Lei de Finanças Regionais, qual o reforço previsto da solidariedade financeira do Estado para com as regiões autónomas.
Francisco César encerrou a sua intervenção reiterando que “o futuro da Região não pode continuar a ser comprometido pela inação e falta de ambição” e apelou a que o Governo da República responda “com clareza e responsabilidade” ao que está verdadeiramente em causa: a sustentabilidade das finanças públicas regionais e a qualidade de vida dos açorianos.
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