O Governo dos Açores retomou a análise das candidaturas ao programa SOLENERGE, após a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que elevou o orçamento disponível para 60 milhões de euros. A medida visa acelerar a transição energética na Região, apoiando cidadãos e entidades na instalação de sistemas solares fotovoltaicos.

A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores, através da Direção Regional da Energia, anunciou quarta-feira, 16 de julho, a retoma da análise das candidaturas ao programa SOLENERGE. A informação foi divulgada em nota de imprensa enviada às redações e surge na sequência da reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que reforçou o orçamento do programa em 41 milhões de euros, totalizando agora 60 milhões.

Criado em setembro de 2022, o programa SOLENERGE tem como objetivo apoiar a aquisição e instalação de sistemas solares fotovoltaicos, promovendo o autoconsumo de energia elétrica limpa e contribuindo para a transição energética nos Açores. De acordo com o Decreto Legislativo Regional recentemente publicado em Diário da República, o programa comparticipa a 100% as despesas elegíveis, até ao limite de 1.500 euros por quilowatt (kW) instalado.

Segundo o diploma, o objetivo é “contratualizar 27 MW de potência adicional”, colocando o consumidor final “no centro do sistema energético” e fomentando a produção descentralizada de energia a partir de fontes renováveis.

As novas regras aplicam-se tanto a processos em curso como a candidaturas já aprovadas ou em fase de avaliação, entrando em vigor no dia seguinte à sua publicação. A análise das candidaturas será feita por ordem de submissão, conforme esclarece a nota da Secretaria Regional.

Em declarações incluídas na nota de imprensa, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, sublinha que o objetivo é garantir “celeridade e eficácia” na análise das candidaturas. A governante destaca ainda “a forte adesão ao SOLENERGE”, que demonstra que se trata de “uma medida eficaz, que permitiu contribuir significativamente para a redução da fatura energética das famílias e empresas açorianas, enquanto se promove, de forma concreta, a transição energética dos Açores”.

Até 30 de junho de 2025, foram submetidas 5.321 intenções de investimento ao programa, com um incentivo aprovado de 19 milhões de euros, correspondente a uma potência de 14.088,28 kW. Das candidaturas submetidas, 1.698 estão integralmente concluídas, representando um incentivo atribuído de 16.945.228,16 euros e uma potência instalada de 12.524,92 kW, beneficiando cerca de 1.500 famílias açorianas.

O SOLENERGE insere-se no investimento C14-i03-RAA – Transição Energética nos Açores, ao abrigo do PRR. Está aberto a cidadãos e entidades coletivas, com exceção da administração regional e da administração direta do Estado.

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