O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, visitou esta terça-feira as intervenções de desassoreamento e desobstrução realizadas em várias linhas de água na freguesia das Fontinhas, concelho da Praia da Vitória. As obras, com um investimento de cerca de 55 mil euros, visam prevenir inundações e reforçar a segurança da população face aos efeitos das alterações climáticas.

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, deslocou-se esta terça-feira, 15 de julho, à freguesia das Fontinhas, no concelho da Praia da Vitória, para visitar no terreno as recentes intervenções de desassoreamento e desobstrução realizadas em diversas linhas de água. A visita contou com a presença do presidente da Junta de Freguesia, Paulo Sousa.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, as intervenções abrangeram a Ribeira dos Pães e a Ribeira do Marques, bem como os seus afluentes de Santo António e Cruzeiro Velho, num total de nove ações estratégicas que envolveram um investimento de cerca de 55 mil euros.

“Estas obras tiveram como objetivo melhorar as condições de escoamento das águas e prevenir episódios de galgamentos e inundações provocadas pela acumulação de inertes e material arbóreo”, explicou Alonso Miguel. O governante sublinhou que a geografia e morfologia dos Açores — com bacias hidrográficas de reduzida dimensão, declives acentuados e tempos de concentração curtos — tornam a região particularmente vulnerável a cheias rápidas, especialmente após episódios de precipitação intensa e repentina, cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas.

Entre as intervenções destacadas, o Secretário Regional apontou a “limpeza e desassoreamento da Ribeira dos Pães e a limpeza da passagem hidráulica da Ladeira do Cardoso, que representava um ponto crítico para o escoamento de águas pluviais”, bem como a reabilitação da bacia de retenção na Rua do Cavaco. Na Ribeira do Marques, as ações centraram-se nas passagens hidráulicas da Estrada Regional 4-2.ª, nas zonas de Santo António, Cruzeiro Velho e Rua Nova.

O responsável governamental salientou ainda que “estas ações visam garantir um fluxo de água mais eficiente e seguro, reduzindo o risco de obstruções e inundações, assegurando a integridade das infraestruturas e a segurança e bem-estar da população”.

Alonso Miguel revelou também que foi feita a redefinição do leito fluvial em dois pontos críticos junto à Via Vitorino Nemésio e que foram alargadas e reconstruídas infraestruturas essenciais, incluindo o desassoreamento de extensos troços de ribeira. Estas obras foram articuladas com outras intervenções da responsabilidade da Câmara Municipal da Praia da Vitória, da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, bem como da Junta de Freguesia das Fontinhas, com financiamento através do Programa Eco-Freguesia.

Apesar dos avanços, Alonso Miguel reconheceu que “as intervenções agora realizadas são de natureza pontual e não resolvem, por si só, os problemas estruturais identificados nas linhas de água do concelho”. Por essa razão, anunciou que a Secretaria Regional irá apresentar uma candidatura ao Programa Açores 2030, para a elaboração de um projeto integrado de requalificação e gestão das linhas de água da Praia da Vitória.

O Secretário Regional referiu ainda que, uma vez concluídas as intervenções estruturais no concelho de Angra do Heroísmo, é agora necessário garantir melhorias semelhantes na Praia da Vitória, em resposta aos desafios colocados pelas alterações climáticas.

Durante a visita, Alonso Miguel reiterou o compromisso do Governo Regional com uma gestão ativa e preventiva da rede hidrográfica. “Todos os anos são feitos investimentos muito avultados em obras públicas e na aquisição de serviços especializados para a requalificação e manutenção da rede hidrográfica regional”, afirmou, acrescentando que este esforço tem sido acompanhado pelo reforço das equipas operacionais e do Corpo de Vigilantes da Natureza.

Está também em preparação um procedimento no valor de cerca de 3,5 milhões de euros para dotar os serviços operacionais com equipamentos modernos, essenciais para a manutenção preventiva das linhas de água e para uma resposta eficaz a fenómenos meteorológicos extremos.

O governante destacou ainda o reforço do Programa Eco-Freguesia, cuja dotação anual duplicou desde 2022, atingindo um milhão de euros, e que tem permitido capacitar as juntas de freguesia para colaborar na manutenção das ribeiras.

Em resposta aos danos causados por intempéries, Alonso Miguel recordou a criação, em 2022, do Regime Jurídico-Financeiro de Apoio à Emergência Climática, que já foi acionado 12 vezes. “Este mecanismo permitiu prestar apoio a mais de 100 famílias e empresas açorianas, num total superior a 350 mil euros”, disse, acrescentando que, após o fenómeno meteorológico extremo de 2 de junho deste ano, foram aprovadas 19 candidaturas no concelho da Praia da Vitória, num montante de cerca de 130 mil euros.

A visita serviu, assim, para reforçar a aposta do Governo Regional na prevenção e mitigação de riscos naturais, através de uma gestão integrada das linhas de água e de um planeamento mais robusto face aos desafios climáticos.

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