A Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas recebeu três propostas no âmbito do concurso público para a concessão do serviço de transporte rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel, mas apenas uma cumpre, à partida, os requisitos para análise técnica. A informação consta de uma nota à imprensa divulgada esta terça-feira, 15 de julho de 2025.

O concurso público para a concessão do serviço de transporte regular rodoviário de passageiros na ilha de São Miguel atraiu três propostas formais, mas apenas uma será, para já, admitida à fase de análise técnica. A informação foi avançada esta terça-feira, 15 de julho, pela Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, através de uma nota à imprensa.

Segundo o comunicado oficial, uma das propostas submetidas através da plataforma Acingov foi considerada uma “não proposta”, por se tratar apenas de uma manifestação de disponibilidade para prestar serviços limitados à área de bilhética, sem reunir os requisitos formais exigidos pelo concurso.

Uma segunda proposta apresenta um preço considerado “anormalmente baixo”, à luz dos critérios definidos no Caderno de Encargos. Neste caso, o júri solicitará esclarecimentos adicionais à entidade proponente, para avaliar a eventual admissibilidade da proposta à fase seguinte.

A proposta restante cumpre, à partida, os requisitos fundamentais e será admitida à análise técnica, etapa que caberá ao júri do concurso. “O processo seguirá o seu desenvolvimento normal, dentro dos requisitos normativos existentes”, refere a nota da Secretaria, sublinhando que o procedimento respeitará os prazos e regras definidos pela legislação aplicável e pelo programa do concurso.

O concurso público foi publicado no Diário da República a 21 de março de 2025, com um preço base de 64.545.885,00 euros e um prazo máximo de execução de 15 anos — sendo 10 anos de vigência inicial, com possibilidade de prorrogação por mais cinco. O valor anual previsto para o contrato é de 4.303.059,00 euros.

O prazo inicial para apresentação de propostas foi de 60 dias, tendo sido prorrogado por igual período até ao dia 14 de julho. A Secretaria Regional assegura que continuará a acompanhar o desenvolvimento do processo, garantindo transparência e rigor na adjudicação deste serviço essencial à mobilidade em São Miguel.

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