RICARDO SERRÃO SANTOS NOMEADO PARA CONSELHO DA AGÊNCIA EUROPEIA DE CONTROLO DAS PESCAS

O antigo Ministro do Mar e eurodeputado Ricardo Serrão Santos foi nomeado membro do Conselho Administrativo da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA), em representação do Parlamento Europeu, confirmou esta segunda-feira a Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu.

Ricardo Serrão Santos, antigo Ministro do Mar de Portugal e ex-deputado ao Parlamento Europeu, foi nomeado membro do Conselho Administrativo da Agência Europeia de Controlo das Pescas (EFCA), entidade da União Europeia responsável por garantir a aplicação eficaz e harmonizada da Política Comum das Pescas. A nomeação foi divulgada esta segunda-feira, 14 de julho de 2025, num comunicado de imprensa da Delegação Socialista Portuguesa ao Parlamento Europeu.

A escolha de Ricardo Serrão Santos, que desempenhará funções até ao final da presente legislatura europeia, foi destacada por André Franqueira Rodrigues, coordenador dos Socialistas e Democratas na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, como “um reconhecimento do seu vasto percurso no setor das pescas e da sustentabilidade marinha a nível regional, nacional e europeu”.

O responsável sublinhou ainda que esta nomeação representa “mais um passo no reforço da representação portuguesa em instituições europeias ligadas ao oceano”, refletindo o reconhecimento internacional da experiência e competência de personalidades nacionais comprometidas com o futuro da pesca europeia.

Com uma carreira académica e científica consolidada na Universidade dos Açores, Ricardo Serrão Santos destacou-se como Ministro do Mar entre 2019 e 2022, liderando reformas estruturais no âmbito da economia azul, da proteção dos ecossistemas marinhos e da modernização do setor das pescas em Portugal. Durante o seu mandato como eurodeputado, foi membro e coordenador socialista na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, onde defendeu a gestão sustentável dos recursos marinhos e a valorização das comunidades piscatórias.

Segundo o comunicado, a presença de Ricardo Serrão Santos no Conselho Administrativo da EFCA “reforça o compromisso com os princípios da sustentabilidade, da ciência e da governação partilhada no setor das pescas”, contribuindo para a melhoria da coordenação entre os Estados-Membros e o desenvolvimento de práticas de controlo mais eficazes em toda a União Europeia.

O Conselho Administrativo da EFCA é composto por representantes dos Estados-Membros e da Comissão Europeia, e tem como missão orientar as prioridades estratégicas e operacionais da agência, cuja sede se localiza em Vigo, Espanha.

Com esta nomeação, Portugal vê assim reforçada a sua influência nos fóruns europeus de decisão no domínio das pescas e do mar, numa altura em que os desafios da sustentabilidade oceânica e da regulação do setor ganham crescente centralidade na agenda europeia.