PAN/AÇORES APOIA RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA COM RESERVAS AO SILÊNCIO SOBRE O HAMAS

A Representação Parlamentar do PAN/Açores votou a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, mas criticou a ausência de uma condenação explícita ao Hamas na formulação do projecto discutido na Assembleia Legislativa. O partido reafirmou o seu compromisso com os direitos humanos e a autodeterminação dos povos.

O PAN/Açores declarou o seu apoio ao projecto parlamentar que propõe o reconhecimento do Estado da Palestina, numa posição que, segundo o partido, se alinha com os valores da paz, da justiça internacional e do respeito pelos direitos humanos. A decisão foi comunicada em informação à imprensa divulgada na passada sexta-feira.

Apesar do voto favorável, a Representação Parlamentar do PAN manifestou reservas quanto à forma como a proposta foi redigida, lamentando a omissão de uma condenação expressa à ação do Hamas no território palestiniano.

“O povo palestiniano tem o direito inalienável a um Estado soberano, reconhecido internacionalmente, onde possa viver em segurança, liberdade e dignidade, pondo fim a décadas de sofrimento e ocupação”, afirmou Pedro Neves, deputado e porta-voz do PAN/Açores, citado na nota. No entanto, sublinhou que este reconhecimento “não pode confundir-se com a aceitação de organizações que perpetuam a violência e não representam os legítimos interesses do povo palestiniano”.

Pedro Neves reforçou também a posição crítica do partido face à resposta militar israelita aos acontecimentos de Outubro de 2023, considerando-a desproporcional e uma grave violação do direito internacional. “Condenamos, de forma veemente, a atuação militar desproporcionada de Israel nos territórios palestinianos, que resulta em milhares de vítimas civis”, afirmou.

O PAN/Açores defende que o reconhecimento do Estado da Palestina constitui “um ato de justiça e de responsabilidade política”, mas alerta que tal não deve ser feito à custa do silêncio em relação a forças que, segundo o partido, “impedem a paz e fragilizam ainda mais o povo palestiniano”.

Com esta posição, o PAN/Açores pretende afirmar-se como uma força política que valoriza tanto a defesa da causa palestiniana como a condenação inequívoca de qualquer forma de extremismo que comprometa os caminhos possíveis para uma paz duradoura no Médio Oriente.

O projeto de resolução “Pronúncia por iniciativa própria pelo Reconhecimento do Estado da Palestina”, apresentado pelo Bloco de Esquerda foi rejeitado com os votos contra do PSD (22), CH (5), CDS-PP (2) e PPM (1). A favor, além do proponente votaram PS (22), IL (1) e PAN (1).