CHEGA/AÇORES EXIGE REVISÃO URGENTE DA LEI DE FINANÇAS REGIONAIS

O Grupo Parlamentar do Chega nos Açores defende a alteração imediata da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, alegando que o atual modelo constitui “uma injustiça e um garrote vil aos Açorianos”. A proposta será agora discutida em comissão parlamentar, após ter sido rejeitada a sua apreciação com carácter de urgência.

O CHEGA/Açores voltou a colocar na agenda política a necessidade de rever a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, apontando críticas severas ao atual regime de capitação do IVA e apelando a uma resposta concreta por parte dos restantes partidos representados no Parlamento.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo partido na passada semana, o deputado regional Francisco Lima afirmou que “toda a gente considera importante” a revisão da Lei de Finanças Regionais, “mas ninguém concretiza uma proposta”. Para o parlamentar do Chega, a falta de ação concreta sobre esta matéria compromete seriamente a sustentabilidade financeira da Região Autónoma dos Açores.

“Houve eleições nacionais recentemente, houve quem se manifestasse contra esta injustiça, mas não apresentou nada. No entanto, achamos que é relevante e urgente os Açores terem essa receita”, declarou Francisco Lima, referindo-se à capitação do IVA como um dos principais pontos a alterar.

O deputado alertou ainda para a gravidade da situação económica regional, afirmando que “está numa situação financeira muito grave” e que, “antes que seja necessário pedir um resgate financeiro – é credível fazermos esta Ante-proposta e os partidos aprovarem a reposição daquilo que é uma injustiça e um garrote vil aos Açorianos”.

Apesar da tentativa do Chega de fazer aprovar a urgência na discussão da Ante-proposta de revisão da lei, a mesma foi chumbada, seguindo agora para análise em sede de comissão parlamentar. O partido lamenta que o tema não tenha merecido “uma maior discussão por parte de todas as bancadas parlamentares”, dada a sua importância para as finanças da Região.

A proposta visa, segundo o Chega, repor justiça fiscal e garantir uma receita mais equitativa para os Açores, num momento que o partido considera crítico para a sustentabilidade económica do arquipélago.