A CDU Açores saudou este sábado a aprovação, na generalidade, do projeto de lei do PCP que propõe o fim do atual sistema de reembolsos nas passagens aéreas para residentes nas Regiões Autónomas — o designado Subsídio Social de Mobilidade (SSM), — defendendo um modelo de pagamento direto com custo máximo, nos Açores, de 119 euros por viagem.

O projeto de lei n.º 95/XVII-1.ª, apresentado pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República, foi aprovado na generalidade na passada sexta-feira, propondo uma alteração profunda ao atual modelo de compensação de mobilidade para os residentes nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A iniciativa contou com os votos favoráveis da maioria dos partidos, tendo apenas o PSD e o CDS votado contra.

A CDU Açores reagiu no sábado, 12 de julho, através de uma publicação nas redes sociais, hoje consultada pelo Praia Expresso, onde destacou a importância da medida e sublinhou o papel do PCP na defesa dos interesses das populações insulares.

De acordo com a nota divulgada, o projeto de lei foi desenvolvido em articulação com as organizações do PCP nas Regiões Autónomas e visa substituir o atual modelo de reembolso do SSM — que obriga os passageiros a suportar o valor total da passagem para só depois serem ressarcidos — por um sistema de pagamento direto com custo limitado a 119 euros, para os residentes nos Açores, no momento da compra do bilhete.

“O peso financeiro a desembolsar era, em muitos casos, um fator impeditivo da deslocação”, refere a nota, que denuncia ainda o carácter burocrático do modelo atual, o qual obriga os passageiros a deslocarem-se aos correios e a apresentarem vários documentos para obter o reembolso.

A CDU Açores considera esta alteração “uma medida de elementar justiça”, e garante que “mais uma vez, os açorianos puderam contar com o PCP para a defesa dos seus interesses”.

A proposta segue agora para discussão na especialidade, onde será alvo de debate e possível alteração antes da votação final global. O objetivo da iniciativa, segundo o PCP, é garantir o direito efetivo à mobilidade dos cidadãos das Regiões Autónomas, sem entraves financeiros ou administrativos desproporcionais.

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