O Bloco de Esquerda dos Açores acusou o Governo Regional de avançar de forma unilateral com o processo de revisão da Lei de Finanças Regionais, deixando de fora o parlamento açoriano, e considera um “fracasso” a recente reunião entre José Manuel Bolieiro e Luís Montenegro.

O Bloco de Esquerda dos Açores considerou, em comunicado de imprensa divulgada na passada sexta-feira, dia 11 de julho, que a reunião entre o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, não teve “qualquer resultado prático” e, por isso, classificou o encontro como um “fracasso”.

No mesmo comunicado, o Bloco criticou ainda o executivo regional por avançar com o processo de revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de forma “unilateral”, sem envolver o parlamento dos Açores. A crítica surge na sequência do anúncio feito por Bolieiro, no qual revelou que irá entregar ao gabinete do primeiro-ministro a visão do Governo Regional sobre a matéria, com base numa proposta de trabalho contratada ao constitucionalista Eduardo Paz Ferreira.

O Bloco considera “inadmissível” que o conteúdo do estudo elaborado por Paz Ferreira seja enviado ao Governo da República antes de ser partilhado com os deputados regionais. Por essa razão, o partido submeteu, no mesmo dia, um requerimento ao executivo açoriano, solicitando o envio de vários documentos.

Entre os elementos requeridos estão a versão preliminar do trabalho do professor Paz Ferreira, a proposta de trabalho a remeter a Lisboa, o Plano de Trabalhos que detalha e calendariza as atividades previstas no contrato — celebrado por ajuste direto no valor de 200 mil euros — e os relatórios mensais das atividades desenvolvidas, que, conforme estipulado, devem ser entregues até ao dia 5 de cada mês.

O deputado António Lima, do Bloco de Esquerda, responsável pelo requerimento, sublinha a necessidade de garantir a transparência e o escrutínio parlamentar sobre um tema que “diz respeito ao futuro da autonomia financeira da Região”.

Recorde-se que, em janeiro de 2025, Eduardo Paz Ferreira já havia admitido publicamente a existência de divergências significativas entre os Açores e a Madeira relativamente a este processo, nomeadamente quanto aos “critérios de transferências”, “apoios às regiões” e questões de natureza linguística. Na altura, o jurista chegou mesmo a sugerir que os Açores deveriam ponderar seguir com a revisão da lei de forma autónoma, sem a Madeira, caso persistissem os desacordos.

O Bloco de Esquerda considera que os desenvolvimentos recentes confirmam precisamente esse caminho unilateral, agora não apenas em relação à Madeira, mas também relativamente ao próprio parlamento regional.

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