AÇORES REFORÇAM COMPROMISSO CLIMÁTICO COM NOVO RELATÓRIO DO PRAC

O Governo dos Açores publicou o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), que revela progressos significativos na implementação de medidas para adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas no arquipélago.

Foi divulgado sexta-feira, 11 de julho, o segundo Relatório de Monitorização do Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), anunciou o Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, através de nota de imprensa enviada às redações. O documento traça o balanço da execução das medidas previstas no PRAC e evidencia os avanços registados desde o primeiro relatório.

“O PRAC estabelece a obrigatoriedade de avaliações bienais, com o objetivo de acompanhar o grau de implementação, adequação e eficácia das medidas para mitigação e adaptação aos efeitos das alterações climáticas nos Açores”, afirmou Alonso Miguel, sublinhando que esta prática assegura o alinhamento contínuo do Programa com os objetivos estratégicos regionais nesta matéria.

Segundo o governante, o PRAC representa “um instrumento de planeamento regional de políticas públicas com enfoque específico na mitigação e adaptação às alterações climáticas”, concebido para responder de forma estruturada, transversal e multissetorial aos desafios de um território insular e disperso como os Açores.

O relatório agora publicado compila dados fornecidos por diversas entidades envolvidas na execução das medidas — desde serviços da administração pública regional até ao setor empresarial e aos municípios. “A monitorização realizada permite não apenas avaliar o progresso atual, mas também compilar toda a informação necessária para decisões futuras quanto à revisão ou reformulação do PRAC”, destacou Alonso Miguel.

De acordo com a informação disponibilizada, e passados seis anos desde a aprovação do Programa, 14% das 145 medidas previstas encontram-se totalmente implementadas, 65% estão em fase de execução e os restantes 21% ainda não foram iniciados ou não foram comunicados à Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática. Comparativamente ao relatório anterior, registou-se um acréscimo de 5% no número de medidas concluídas e de 13% nas que já foram iniciadas, com avanços significativos em áreas como Transportes e Mobilidade, Eficiência Energética, Ordenamento do Território, Adaptação Costeira, Conservação de Ecossistemas e Gestão de Resíduos.

Algumas medidas previstas no PRAC revelaram-se, entretanto, desajustadas à realidade atual da Região, o que, segundo Alonso Miguel, “reforça a importância do processo de monitorização como ferramenta para a revisão do PRAC, assegurando que o mesmo se mantém coerente com os objetivos estratégicos e adaptado ao contexto regional”.

Neste sentido, a Secretaria Regional lançou recentemente um procedimento concursal para a revisão do Programa, num investimento estimado de 400 mil euros. A atualização tem como objetivos principais o alinhamento com os mais recentes instrumentos normativos e a consolidação de uma abordagem integrada à mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A ação climática nos Açores tem sido também suportada pelo projeto LIFE IP CLIMAZ, que operacionaliza o PRAC com um investimento global de cerca de 20 milhões de euros. Em paralelo, têm sido desenvolvidos outros instrumentos, como o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, cartografia para adaptação climática, sistemas de alerta de cheias e, brevemente, o Plano de Secas e Escassez de Água.

Alonso Miguel destacou ainda a importância do Regime Jurídico-financeiro de Apoio à Emergência Climática, criado em 2022, que “tem tido um papel fundamental no apoio às nossas famílias e empresas afetadas por danos e perdas materiais e patrimoniais, decorrentes de intempéries”. Desde então, este mecanismo já foi ativado em 12 ocasiões, apoiando mais de 100 candidaturas, num investimento superior a 350 mil euros.

O segundo Relatório de Monitorização do PRAC está disponível para consulta no Portal da Ação Climática e Avaliação Ambiental: http://www.azores.gov.pt/Gra/srrn-ambiente.