GOVERNO DOS AÇORES JÁ EXECUTOU 80% DO PRR PARA AUMENTAR OFERTA PÚBLICA DE HABITAÇÃO

O Governo Regional dos Açores já executou, ou tem em execução, 80% do investimento previsto no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado ao reforço da oferta pública de habitação, revelou esta sexta-feira a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro.

A Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, afirmou esta sexta-feira, 11 de julho, que o Governo dos Açores está a “cumprir com visão, empenho e capacidade de execução” o compromisso de garantir mais soluções habitacionais para várias realidades e faixas etárias. A declaração consta de uma nota de imprensa hoje divulgada pela Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego.

Segundo a governante, 80% do investimento do PRR para o sector da habitação já foi executado ou está em execução, através de ações como a construção e requalificação de imóveis ou a infraestruturação de lotes para cedência com vista à construção de habitação própria.

Um dos exemplos destacados na nota é a conclusão de quatro novas moradias T4 na freguesia de São Roque, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel. Estas habitações, construídas no âmbito do PRR, representaram um investimento de 848 mil euros e foram atribuídas, em regime de arrendamento apoiado, a quatro agregados familiares em situação de grave carência habitacional.

“A habitação é essencial para a coesão social”, sublinhou Maria João Carreiro, acrescentando que o executivo da coligação PSD/CDS/PPM tem “um contrato diário com a melhoria das condições e da qualidade de vida dos açorianos”.

Além do PRR, o Governo está a mobilizar recursos próprios da Região para consolidar uma “política de habitação justa, equitativa e inclusiva”. Entre as medidas anunciadas estão a reabilitação e manutenção do parque habitacional público, a revisão dos critérios de elegibilidade aos apoios, e a melhoria das condições de acesso à autoconstrução, com alterações às fórmulas de cálculo e alargamento dos escalões de rendimento.

No apoio ao arrendamento, o valor dos apoios foi majorado em 20%, o que implicará um acréscimo de quase um milhão de euros em 2025 para compensar o aumento das rendas. Foi ainda criado o novo regime de Arrendamento com Opção de Compra, aprovado recentemente em Conselho do Governo, permitindo que os beneficiários possam adquirir o imóvel após um ano de arrendamento, a preços ajustados aos seus rendimentos.

Maria João Carreiro salientou ainda o trabalho em curso com os municípios açorianos para garantir a continuidade do investimento público em habitação após o PRR, bem como a disponibilidade do Governo para apoiar cooperativas habitacionais existentes ou em constituição.

A governante criticou os governos socialistas anteriores pelo que considera ter sido um “desinvestimento” no setor, sublinhando que tal originou a atual escassez de habitações no parque público. “Não faltam exemplos reais e concretos, em diferentes ilhas, da capacidade de execução deste Governo também no setor da habitação”, afirmou.

O executivo regional reforça, assim, o compromisso com políticas habitacionais estruturadas, procurando responder às dificuldades das famílias açorianas, especialmente as mais jovens e com rendimentos médios, que enfrentam crescentes desafios no acesso à habitação.