PAULO ESTÊVÃO: “A COESÃO REGIONAL É PRÁTICA DIÁRIA DESTE GOVERNO”

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, defendeu esta quinta-feira, 10 de julho, que a união dos Açores é um compromisso estrutural e permanente do Governo Regional, e não uma mera formulação política. Em declarações proferidas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, durante um debate sobre coesão económica, social e territorial, o governante sublinhou que “a união dos Açores não é uma ideia abstrata ou uma bandeira ocasional”, mas antes “um eixo de governação, uma prática diária”.

A intervenção foi divulgada numa nota de imprensa pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, na qual Paulo Estêvão frisou a importância da coesão regional para a autonomia dos Açores. “Num arquipélago como o nosso, com populações e economias profundamente assimétricas, a harmonia regional não é um luxo nem uma opção de segunda linha. \[…] É o cimento da nossa unidade regional — conquistada há 49 anos — e o alicerce da nossa autonomia política, consagrada desde 1976.”

O Secretário Regional destacou ainda que a articulação económica, social e territorial é entendida pelo executivo como uma resposta concreta às particularidades da Região. “Para este Governo, essa interligação é garantir que um açoriano no Corvo tem os mesmos direitos, a mesma dignidade e as mesmas oportunidades que um açoriano em São Miguel”, afirmou, reforçando o compromisso com a equidade entre as ilhas.

No domínio das acessibilidades, Paulo Estêvão apontou a Tarifa Açores como exemplo de política eficaz de aproximação territorial. “A 60 euros por trajeto, as famílias uniram-se, os estudantes voltaram a casa, os profissionais voltaram a circular. Transformámos o arquipélago numa rede mais próxima, mais unida, mais viva.”

O governante destacou também as respostas do Governo às situações de isolamento, como o fretamento do navio “Thor” para o Corvo e do “Margareth” para as Flores. “A política de coesão, para nós, tem casco e tem motor”, declarou.

Em matéria económica, Paulo Estêvão referiu a aplicação de majorações específicas nos apoios públicos às ilhas mais vulneráveis e garantiu que “o Programa 2030 tem projetos executados em todas as ilhas, sem discriminações nem zonas sombra”. Defendeu ainda que “a descentralização do investimento não é, neste Governo, um enunciado — é uma realidade verificada”.

Na componente social, o Secretário Regional destacou o aumento de 30% no Complemento Regional de Pensão desde 2021, e o alargamento do número de beneficiários de vários apoios sociais. Referiu igualmente os programas “Compamid”, “CEDO”, “CAAF”, o apoio diário para doentes deslocados e acompanhantes e o “Nascer Mais”, sublinhando que “nenhum açoriano, em nenhuma ilha, ficou esquecido”.

“A nossa solidez social constrói-se com presença, com pessoal e com meios”, afirmou, frisando que os Açores exigem políticas diferenciadas. “São nove. São diferentes. São desiguais. E é por isso que precisam de políticas assimétricas e diferenciadas para garantir uma ligação real e consequente.”

Paulo Estêvão encerrou a sua intervenção com um apelo à continuidade do esforço de coesão: “A história dos Açores é a história de um povo que se recusou a ser periferia. \[…] A maior homenagem que podemos fazer à nossa história é continuar a cuidar da nossa unidade — com barcos, com aviões, com escolas, com hospitais, com preços justos e com iguais oportunidades.”