PAULO ESTÊVÃO GARANTE QUE “O ESTADO DA REGIÃO ESTÁ BOM E RECOMENDA-SE”

O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, afirmou ontem, durante uma interpelação ao Governo promovida pelo Bloco de Esquerda, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que “o Estado da Região está bom e recomenda-se”, sublinhando que o executivo regional está “presente para fazer mais, muito mais, pelos Açores e pelos açorianos”.

As declarações foram proferidas no âmbito de um debate parlamentar realizado na cidade da Horta e constam de uma nota de imprensa divulgada esta terça-feira, 8 de julho, pela Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades.

Durante a sua intervenção, o governante destacou o que classificou como um “crescimento económico sem precedentes, em todos os setores”, o “quase pleno emprego”, o “incremento nas despesas com educação, saúde e apoios sociais” e a “redução brutal da pressão fiscal sobre a população”. “Sim, isto sucede aqui nos Açores”, frisou, reforçando que “é preciso fazer mais, muito mais” e garantindo que “já demonstrámos que o conseguimos fazer”.

Paulo Estêvão lamentou a postura crítica do Bloco de Esquerda, considerando que o seu deputado é “sempre excessivo nas críticas e parco nas soluções”, apelando a que se olhe “com verdade para o Estado da Região” e “com justiça para o trabalho realizado ao longo destes quatro anos e meio”.

No plano fiscal, o Secretário Regional destacou a utilização plena do diferencial fiscal permitido por lei: uma redução de 30% no IRS, IVA e IRC. “O Governo dos Açores fez uma opção: ter muito menos para que o povo possa ter muito mais”, afirmou, defendendo que a coligação protege os açorianos de um aumento da carga fiscal.

Na economia, Paulo Estêvão salientou que “nunca a economia açoriana cresceu tanto e durante tanto tempo”, com indicadores económicos positivos há 48 meses consecutivos e um Produto Interno Bruto (PIB) que, segundo o governante, “cresceu acima da média nacional”, registando em 2024 um rácio da dívida de 57,7%.

Relativamente ao emprego, referiu que os Açores atingiram em 2025 mínimos históricos de desemprego. Entre 2020 e 2025, o desemprego registado caiu 49,25%, enquanto o emprego jovem subiu 18,11%. A taxa de jovens que não estudam nem trabalham desceu para 11,2%.

O setor do turismo foi destacado como motor da economia regional, com um impacto estimado de mil milhões de euros, representando 17% do PIB regional e mais de 20 mil postos de trabalho. Em 2024, os Açores ultrapassaram as quatro milhões de dormidas e atingiram 200 milhões de euros em proveitos turísticos.

Paulo Estêvão enumerou ainda reformas estruturais na agricultura, como o fim dos cortes nos apoios comunitários, a eliminação dos tetos ao consumo de gasóleo agrícola e o aumento da área de cultivo de milho para um recorde de 14.309 hectares em 2024.

Na área do mar e das pescas, destacou a criação da Rede Regional de Áreas Marinhas Protegidas (RAMPA), que cobre 30% do mar açoriano, e a aprovação do Plano de Reestruturação do Setor das Pescas 2025-2030. Sublinhou também a constituição do Cluster do Mar dos Açores, com investimento em investigação e formação.

Em matéria de transportes, foi anunciado um investimento superior a 168 milhões de euros em infraestruturas marítimas, o reforço das ligações aéreas interilhas com a “Tarifa Açores” e uma reforma do transporte terrestre em curso.

O Secretário Regional destacou ainda a aposta na transição energética com projetos de descarbonização e renováveis, como o SOLERNEGE e a expansão da geotermia. Nas obras públicas, realçou os investimentos do PRR na melhoria da rede viária e infraestruturas em todas as ilhas.

No setor da educação, além da recuperação do tempo de serviço dos docentes e da contratação de mais profissionais, destacou os resultados dos exames nacionais de 2024, com médias açorianas superiores às nacionais em 10 disciplinas, incluindo Português e Matemática A. Referiu ainda os dados do estudo internacional TIMMS, segundo os quais os alunos açorianos superaram as médias nacionais em Matemática e Ciências no 8.º ano.

A taxa de abandono escolar precoce caiu para 19,8% em 2024, face aos 26,3% registados em 2020.

Na saúde, o investimento permitiu aumentar a cobertura de médicos de família de 86% para 91% e elevar a atividade assistencial: entre 2019 e 2024, as consultas hospitalares cresceram 42%, as cirurgias 32% e as consultas nos cuidados de saúde primários 15%. As carreiras dos profissionais de saúde beneficiaram, só em 2025, de um reforço orçamental de 14 milhões de euros.

No domínio social, o governante destacou a gratuitidade das creches e a criação de 815 novas vagas desde 2020, o que resultou numa poupança de cerca de quatro milhões de euros para as famílias. Sublinhou também o alargamento do programa “Novos Idosos” a todas as ilhas e o aumento do complemento regional de pensão, do Compamid, do CEDO, do complemento açoriano ao abono de família e do programa “Nascer Mais”.

Por fim, na área do ambiente, Paulo Estêvão referiu a implementação de uma estratégia regional para a economia circular, com mais de nove milhões de euros investidos em centros de resíduos e quatro milhões no programa “Eco-Freguesia”. No combate às alterações climáticas, apontou o projeto LIFE IP CLIMAZ como central, com um investimento de 20 milhões de euros, além de 46 milhões de euros aplicados em reforço da proteção civil.