BLOCO DE ESQUERDA DEFENDE QUE REPÚBLICA DEVE ASSUMIR PARTE DA DÍVIDA DOS AÇORES

O Bloco de Esquerda dos Açores defendeu esta terça-feira, 8 de julho, que o Estado deve assumir parte da dívida pública da Região Autónoma dos Açores, sem imposição de medidas de austeridade, argumentando que a atual Lei de Finanças das Regiões Autónomas tem contribuído para o agravamento da situação financeira. A posição foi tornada pública através de um comunicado de imprensa divulgado pelo partido, na sequência do debate sobre o Estado da Região, promovido pelo próprio Bloco.

Durante a sua intervenção, o deputado António Lima responsabilizou o governo regional, liderado pela coligação PSD, CDS-PP e PPM, com apoio do Chega, pela atual “situação financeira preocupante”, criticando a redução de impostos aos mais ricos e às grandes empresas, o aumento das nomeações políticas e o crescimento da dívida a fornecedores.

“A consequência desta política é uma Região onde grande parte da população vive mal, com salários baixos, custo de vida elevado e um custo da habitação astronómico”, afirmou António Lima.

O Bloco destacou ainda a quebra histórica da natalidade como “mais um sinal de alarme grave” quanto ao estado social da Região. Segundo o partido, os nascimentos nos Açores caíram de 2.047 em 2022 para apenas 1.854 em 2024 – a maior redução no país.

Para António Lima, esta queda é “o resultado de políticas que falham em garantir habitação, creches públicas, emprego digno e serviços de saúde acessíveis”. A falta de execução no investimento previsto para creches e ATL foi também sublinhada: “Em 20 projetos previstos para 2024, 16 têm uma execução abaixo de 2%”, lê-se no comunicado.

O deputado bloquista apontou que “ao não garantir uma rede pública de creches, nem sequer os investimentos a que se propõe, a política do Governo Regional contribuiu para a quebra da natalidade”.

O setor da saúde foi igualmente alvo de críticas. António Lima denunciou o agravamento das listas de espera, a ausência de construção de centros de saúde prometidos e a deterioração das infraestruturas, revelada pelo incêndio no Hospital do Divino Espírito Santo (HDES). “O Governo está a esconder os dados das listas de espera desde março”, acusou.

O deputado alertou ainda que, sem uma reforma profunda no Serviço Regional de Saúde — ao nível do financiamento, organização, recursos humanos e modernização — o sistema deixará de conseguir responder às necessidades da população.

O Bloco apontou o agravamento da crise habitacional como a principal prioridade a resolver. António Lima destacou que, nos últimos quatro anos, os preços das casas subiram 34% e as rendas aumentaram 42%. A sobrelotação habitacional passou de 11,2% em 2021 para 16,2% em 2024.

“Isso reflete o drama de famílias inteiras a viverem em condições indignas”, frisou o deputado, criticando a opção do Governo Regional de continuar a subsidiar o aumento de unidades de Alojamento Local, mesmo perante o reconhecimento da Comissão Europeia da necessidade de controlar rendas e limitar o alojamento turístico.

Como resposta à situação, o Bloco de Esquerda tem apresentado várias propostas, entre elas o aumento de 150 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado para a Região, a redução dos juros de mora pagos à EDA — que já resultou numa poupança imediata — e a criação de mecanismos para que os grandes lucros contribuam mais para o financiamento dos serviços públicos, como saúde e educação.

“Salários dignos, tempo para viver, creches e acesso a serviços públicos, como acesso à saúde e educação de qualidade, são o melhor incentivo à natalidade que pode haver”, afirmou António Lima, concluindo que “os Açores precisam de uma mudança de rumo” e que o Bloco está “a fazer a sua parte”.