A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores inicia esta terça-feira, 08 de julho, na cidade da Horta, o período legislativo de julho, que se prolonga até sexta-feira, dia 11. A semana parlamentar será marcada por debates centrais sobre a governação regional, a situação financeira da Azores Airlines e um conjunto diversificado de propostas legislativas e iniciativas de cidadãos.

De acordo com a Nota de Agenda da divulgada no site da Assembleia Legislativa e hoje consultada pelo Praia Expresso, os trabalhos plenários abrem com uma interpelação ao Governo Regional apresentada pelo Bloco de Esquerda (BE), centrada no estado atual da Região Autónoma dos Açores.

Está também agendado um debate de urgência, requerido pelo Chega (CH), sobre a situação financeira, viabilidade e processo de privatização da Azores Airlines, tema que tem gerado ampla discussão pública e política, dada a importância estratégica da transportadora aérea para a coesão e mobilidade no arquipélago.

Entre as matérias legislativas agendadas para esta sessão, destaque para a discussão de duas antepropostas de lei: a n.º 10/XIII, do Chega, que visa alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; e a n.º 11/XIII, do Partido Popular Monárquico (PPM), que propõe mudanças ao regime financeiro das autarquias locais, atualmente regulado pela Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

O Governo Regional dos Açores (GRA) submete ainda à Assembleia duas propostas de decretos legislativos regionais: uma sobre a adaptação do regime de acolhimento familiar (n.º 22/XIII) e outra sobre a organização e funcionamento do Sistema Elétrico da Região (n.º 30/XIII), esta última em conformidade com o Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Na agenda constam igualmente projetos de resolução, como o do Bloco de Esquerda que propõe a transição dos assistentes operacionais para a nova carreira de técnicos auxiliares de saúde (n.º 39/XIII), e o do PAN, que defende uma estratégia regional de prevenção e combate ao suicídio (n.º 16/XIII).

Serão ainda apreciadas duas petições subscritas por cidadãos: uma pela preservação da Praia do Monte Verde e da Levada da Condessa, na Ribeira Grande, e outra contra o uso de glifosato em zonas públicas nos Açores.

A semana parlamentar inclui, por fim, a apresentação e discussão dos relatórios finais de duas comissões: a Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo e a Comissão Parlamentar de Inquérito ao incêndio ocorrido no Hospital Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada. Será também analisado o relatório relativo ao pedido de autorização para o deputado Mário José Dinis Tomé prestar depoimento como testemunha no âmbito do Processo Comum n.º 697/23.3T8AGH.

Os trabalhos plenários terão lugar na sede da Assembleia Legislativa, na cidade da Horta, e poderão ser acompanhados através das transmissões online disponíveis nos canais institucionais do parlamento açoriano.

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