ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO APROVA CONTAS CONSOLIDADAS E REVISÃO ORÇAMENTAL

A Assembleia Municipal de São Roque do Pico reuniu-se em sessão ordinária no passado dia 27 de junho, tendo aprovado, por maioria, as Contas Consolidadas do Município e da Associação Cultural de São Roque do Pico, referentes ao exercício económico de 2024. A informação foi divulgada esta terça-feira, 1 de julho, através de uma nota de imprensa da Câmara Municipal de São Roque do Pico.

De acordo com o documento, a aprovação das contas constitui “um reforço da transparência na gestão dos recursos públicos”, destacando-se como uma das principais deliberações tomadas durante a sessão.

Outro ponto de relevo foi a aprovação, igualmente por maioria, da Revisão n.º 3 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano (GOP) para o ano de 2025, no montante de 249,00 euros. Segundo a autarquia, esta revisão tem como objetivo “o necessário ajustamento às necessidades financeiras do município”.

A Assembleia procedeu também à votação secreta da lista indicativa de cidadãos candidatos a Juízes Sociais, a nomear para o próximo biénio no âmbito do Juízo de Competência Genérica de São Roque do Pico, integrado no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores. A lista foi aprovada pela maioria dos deputados municipais.

Durante a sessão, foi ainda comunicado à Assembleia o lançamento do procedimento de concurso público para a concessão do direito de exploração do Parque de Campismo da Furna, situado na freguesia de Santo António.

A sessão ordinária de 27 de junho insere-se no calendário regular dos trabalhos da Assembleia Municipal e marca mais uma etapa no processo de gestão e planeamento das políticas públicas no concelho.

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