A Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou, sábado, a constituição do novo Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão, uma iniciativa que será formalizada na próxima Assembleia Municipal, marcada para hoje, segunda-feira, 30 de junho. A revelação foi feita pela vereadora Cristina do Canto Tavares, durante o hastear da bandeira LGBTQIA+, momento que assinalou o encerramento do “Azores Pride 2025”.

De acordo com a nota de imprensa divulgada pelo município, a criação deste conselho visa reforçar o compromisso de Ponta Delgada com políticas públicas inclusivas e justas, promovendo a participação ativa da sociedade civil na construção de uma comunidade mais equitativa.

“Os conselhos municipais são uma ponte fulcral entre o poder público e a sociedade civil. É uma forma de abrir as portas do Município a toda a população, possibilitando a participação das mais diversas entidades e cidadãos na elaboração e implementação de políticas públicas mais justas, igualitárias e eficazes para todos”, afirmou a vereadora.

O Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão terá como principal missão abordar de forma positiva e não discriminatória questões relacionadas com a identidade de género, sexo, raça, língua, religião, crenças ou convicções políticas e ideológicas, entre outras dimensões da diversidade social.

“Conselhos, como este que agora criamos, na minha perspetiva, contribuem de modo imprescindível para o sucesso da nossa busca por melhores soluções que possam fazer face aos desafios que vão surgindo ao longo dos tempos”, acrescentou Cristina do Canto Tavares.

Entre as competências atribuídas ao novo órgão consultivo contam-se a emissão de pareceres sobre políticas municipais no âmbito da igualdade e inclusão, a promoção de iniciativas de consciencialização cívica e a apresentação de estudos e recomendações à autarquia.

A vereadora sublinhou ainda que este novo mecanismo permitirá promover uma “educação para a cidadania” e desenvolver “ações de consciência cívica com vista a eliminar quaisquer situações de discriminação que os cidadãos possam ser alvo”.

O regulamento do Conselho Municipal da Igualdade e Inclusão será submetido a aprovação na Assembleia Municipal desta segunda-feira.

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