PS/AÇORES REJEITA SUSPENSÃO DOS PLANOS DE ORDENAMENTO E ACUSA CHEGA DE PROMOVER “ANARQUIA CONSTRUTIVA”

O deputado do Partido Socialista dos Açores (PS/Açores) Berto Messias rejeitou sexta-feira, 27 de junho, a proposta do Chega que pretende suspender os instrumentos de ordenamento do território na Região, considerando-a “irresponsável” e prejudicial para o desenvolvimento sustentável, sobretudo no sector da habitação.

Durante uma reunião da Comissão Parlamentar de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Berto Messias sublinhou que “é fundamental que os decisores políticos e quem aplica políticas públicas na área do planeamento e ordenamento do território tenha a capacidade de criar as condições necessárias para a redução de burocracia e, nalguns casos, o excesso de zelo e interpretações legais restritivas que são bloqueadores de investimentos que podem ser mais-valias para o desenvolvimento económico e social da nossa Região na área da Habitação”.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pelo PS/Açores, Messias criticou a abordagem do Chega por considerar que promove uma visão simplista dos problemas. “Não podemos debater estas matérias com ligeireza e não podemos abordar estes temas com base em perceções empíricas, mas sim com rigor e responsabilidade”, afirmou o deputado. “Ou seja, não podemos permitir que se crie a ideia que qualquer suspensão dos planos de ordenamento do território vai ajudar à redução da burocracia ou melhorar os tempos de resposta aos pedidos de licenciamento ou facilitar o investimento privado e público em habitação”, acrescentou.

O parlamentar socialista foi ainda mais incisivo nas críticas ao partido proponente: “O Chega defende uma anarquia construtiva, caótica, sem regras, que é um péssimo contributo para o nosso desenvolvimento sustentável, tentando criar a ideia que isso seria bom para a redução de burocracia, melhoria de procedimentos de licenciamento ou aumento do investimento público e privado na construção de habitação. Ora isso não é verdade”.

Apesar de reconhecer que existem entraves burocráticos a ultrapassar, Berto Messias defendeu que a solução não passa pela suspensão dos planos em vigor, mas por melhorias internas no sistema. “Deve haver um esforço de todos para reduzir a carga burocrática nestes processos, para reduzir os tempos de resposta aos pedidos de licenciamento e para desenvolver procedimentos internos que impeçam o ‘complicómetro’ que muitas vezes os técnicos querem aplicar neste tipo de processos”, disse. No entanto, advertiu que “isso não pode ser confundido com a necessidade de qualquer suspensão dos instrumentos do território existentes, que podem sempre ser melhorados, mas que são fundamentais para a utilização correta dos solos e para o desenvolvimento sustentável dos Açores”.

A proposta do Chega será ainda debatida no seio da comissão parlamentar competente, mas a posição do PS/Açores, expressa de forma clara na nota de imprensa emitida sexta-feira, antecipa uma firme oposição à sua eventual aprovação.