A Representação Parlamentar do PAN/Açores submeteu, quarta-feira, 25, um requerimento ao Governo Regional com o objetivo de apurar o cumprimento efetivo dos direitos da população LGBTQIA+ nos Açores. A informação foi avançada ontem, quinta-feira, através de uma nota de informação divulgada pelo partido.

Em particular, o PAN/Açores quer clarificar o funcionamento das Consultas de Incongruência de Género no Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada. O partido solicita dados concretos sobre as listas de espera, número de utentes e recursos humanos afetos a estas consultas, com o intuito de avaliar a acessibilidade e a qualidade dos cuidados prestados a pessoas transexuais e não binárias.

O requerimento incide ainda sobre o sistema de ensino regional. O partido exige esclarecimentos quanto às medidas de prevenção e combate à discriminação com base na identidade, expressão de género ou características sexuais nos estabelecimentos escolares dos Açores. Além disso, quer saber que mecanismos existem para a deteção e intervenção precoce em casos de risco envolvendo crianças e jovens cuja identidade de género não corresponde ao sexo atribuído à nascença.

Segundo a mesma nota de informação, o deputado Pedro Neves pretende, com estas questões, aferir a execução da Lei n.º 38/2018 na Região Autónoma dos Açores. A referida legislação visa garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ e promover uma cultura de respeito, escuta ativa e justiça, combatendo a marginalização, o silenciamento e a invisibilidade frequentemente vividos por esta comunidade.

“Este mês, que celebra o Orgulho LGBTQIA+, é particularmente simbólico reiterar a importância da inclusão, da promoção da igualdade de género, do respeito e do combate à discriminação e ao preconceito direcionados à comunidade LGBTQIA+”, afirmou Pedro Neves, citado na nota. “Reafirmamos o nosso compromisso em assegurar que todos, independentemente da sua identidade de género ou orientação sexual, tenham acesso a um ambiente seguro e inclusivo”, acrescentou.

O requerimento aguarda agora resposta por parte do Executivo Regional.

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