A Câmara Municipal de Ponta Delgada e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) realizaram, desde 2021, um investimento global de 43,3 milhões de euros nas 24 freguesias do concelho. A informação foi avançada pelo Presidente da autarquia, Pedro Nascimento Cabral, na Assembleia Municipal Extraordinária realizada terça-feira, 24 de junho, no Centro Natália Correia, onde teve lugar o debate anual sobre o estado do concelho.

Segundo a nota de imprensa divulgada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, a maioria destes investimentos está associada à criação de habitação, requalificação da rede viária, beneficiação de escolas e melhoria de infraestruturas públicas.

“Apesar da reorientação de prioridades que tivemos de fazer por força das tempestades de 2023 para 2024, que causaram prejuízos de cerca de 12 milhões de euros no município e um conjunto de necessidades extraordinárias a que tivemos de acudir […], neste momento, registamos 43,3 milhões de euros em obras nas nossas 24 freguesias”, afirmou o autarca.

APOSTA HISTÓRICA NA HABITAÇÃO

No setor da habitação, Pedro Nascimento Cabral destacou um investimento de aproximadamente 12 milhões de euros na construção de 70 residências, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa 1.º Direito. A este soma-se o lançamento de concursos públicos para mais 42 habitações (8,2 milhões de euros) e a fase final de revisão de projetos para outras 48, num investimento adicional de 8,8 milhões de euros.

Complementarmente, a Câmara expandiu o Programa de Apoio ao Arrendamento, que passou de 40 beneficiários em 2021 para 170 agregados familiares em 2024. Também o Fundo Municipal de Solidariedade Social foi reforçado, permitindo atualmente apoiar 321 famílias em situação de maior vulnerabilidade.

DESENVOLVIMERNTO LOCAL E INCLUSÃO SOCIAL

A autarquia sublinhou ainda o fortalecimento da cooperação com as juntas de freguesia, evidenciado por uma transferência recorde de quase 10 milhões de euros através dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências.

No plano social, foi realçado o aumento de apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e a criação do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), bem como a implementação do projeto Housing First. Em 2024, os investimentos nas Funções Sociais ascenderam a 11,5 milhões de euros — um crescimento de 10% face ao ano anterior.

EDUCAÇÃO, VIAS E DESPORTO

O setor da Educação tem sido, segundo o Presidente da Câmara, um eixo estratégico do mandato. Foram realizados mais de 9 milhões de euros em obras nas escolas do 1.º ciclo, estando previstos cerca de 10 milhões para novos estabelecimentos nas freguesias da Fajã de Cima, São Vicente Ferreira e Capelas. Concluída está já a nova EB1/JI dos Fenais da Luz.

No ensino superior, a Câmara atribuiu 427 bolsas universitárias e comparticipou despesas de 30 estudantes deslocados, num total de 638 mil euros. Paralelamente, foi atribuído um apoio de um milhão de euros à Universidade dos Açores para a construção de uma nova residência universitária, com capacidade para 120 alunos.

Quanto à rede viária, foram investidos 7,5 milhões de euros em requalificações que abrangeram uma área de 113 mil metros quadrados. No desporto, o investimento ascende a cerca de 5 milhões de euros, entre apoio aos clubes e reabilitação de infraestruturas.

Pedro Nascimento Cabral concluiu destacando o equilíbrio orçamental alcançado: “Mantivemos as contas certas, reduzindo o saldo líquido negativo de três para um milhão de euros”, conforme evidenciado no relatório financeiro de 2024.

A Assembleia Municipal Extraordinária de Ponta Delgada, onde foram apresentados estes dados, decorreu no contexto do debate anual sobre o estado do concelho e contou com a presença dos membros do executivo, das juntas de freguesia e dos deputados municipais.

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