A Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação anunciou esta quarta-feira, 25 de junho, a criação de um novo regime de comparticipações financeiras extraordinárias destinado à requalificação e melhoramento dos Centros de Recolha Oficial (CRO) na Região Autónoma dos Açores. A medida foi formalizada através da publicação, em Jornal Oficial, da portaria que altera o enquadramento existente, majorando os apoios e incluindo novas valências.

Segundo a nota de imprensa emitida pela Secretaria Regional, este regime tem como objetivo garantir a contínua adaptação e investimento nas infraestruturas dos CRO, “salvaguardando o bem-estar dos animais alojados e potenciando a recolha de novos animais”. O Governo Regional sublinha o seu compromisso em colaborar com as câmaras municipais, responsáveis pelos centros, de forma a assegurar melhores condições para os animais de companhia recolhidos.

Atualmente, existem nove Centros de Recolha Oficial nos Açores: sete de natureza estritamente municipal (Vila do Porto, Ponta Delgada, Lagoa, Ribeira Grande, Graciosa, Horta e Flores) e dois intermunicipais, localizados nas ilhas Terceira e São Jorge.

A nova portaria representa a quarta alteração à Portaria n.º 21/2018, de 13 de março, e inclui um reforço do valor máximo de comparticipação financeira a atribuir às entidades gestoras dos CRO. Pela primeira vez, são igualmente comparticipados atos veterinários, considerados essenciais para a saúde e bem-estar animal.

De acordo com o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, “no decurso de 2025, já foram comparticipadas despesas com ações de esterilização, identificação eletrónica e registo por parte das Associações de Proteção Animal e dos Centros de Recolha Oficial, testagem para imunodeficiência felina (FIV), leucemia felina (FeLV) e parvovirose, bem como a administração de vacinas antirrábica e polivalente”.

O governante reforçou ainda que “é primordial a criação e manutenção das infraestruturas com o intuito de melhorar as condições e a capacidade de alojamento de animais”, sublinhando que “o bem-estar e conforto dos animais é uma prioridade do executivo”.

Com esta iniciativa, o Governo Regional dos Açores pretende continuar a promover a qualidade de vida dos animais de companhia e errantes, num esforço coordenado entre a administração regional e os municípios da Região.

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