A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Praia da Vitória encerrou portas esta terça-feira, 24 de junho, devido à ausência de apoio administrativo — uma situação que se arrasta desde 1 de abril deste ano. A informação foi avançada numa publicação divulgada nas redes sociais pelo Partido Socialista da Praia da Vitória (PS/Praia da Vitória), que acusa o executivo municipal de “insensibilidade” e “falta de resposta” perante um problema que considera grave e prolongado.

De acordo com o PS/Praia da Vitória, a falta de um assistente técnico — cargo essencial para o funcionamento administrativo da CPCJ — comprometeu a operacionalidade do serviço, culminando no seu encerramento temporário. O partido sublinha que “várias insistências” foram feitas tanto pela própria Comissão como pelos vereadores socialistas, sem que, até à data, tivesse sido apresentada uma solução por parte da Câmara Municipal.

“A situação resulta da decisão unilateral do executivo camarário, que optou por retirar o anterior colaborador, que desempenhava funções com excelência, contra a vontade do próprio e da Comissão”, refere o comunicado do PS/Praia da Vitória. O partido realça ainda que a Câmara não designou qualquer substituto, violando, segundo o mesmo documento, o enquadramento legal previsto nos n.^os 1 e 4 do artigo 14.º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP).

Para os socialistas, este episódio representa “mais um exemplo da péssima gestão de recursos humanos” por parte do atual executivo municipal, acusando a autarquia de implementar uma reestruturação sem critério nem visão estratégica para o concelho.

O PS/Praia da Vitória apela agora à “assunção de responsabilidades” por parte da Câmara Municipal da Praia da Vitória, exigindo a nomeação urgente de um assistente técnico que permita reabrir a CPCJ e retomar o trabalho “muito meritório e absolutamente fundamental” de promoção e defesa dos direitos das crianças e jovens do concelho.

Até à data de publicação deste articulado, Praia Expresso desconhece qualquer reação pública e oficial do executivo camarário de coligação PSD/CDS-PP às acusações do PS/Praia da Vitória, nem qualquer esclarecimento das razões para ausência de reposição do apoio administrativo à CPCJ.

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