A Assembleia Municipal da Praia da Vitória vai realizar a sua 3.ª sessão ordinária no próximo dia 30 de junho, segunda-feira, pelas 09h30, na sala da Casa do Povo do Cabo da Praia, freguesia do Cabo da Praia, concelho da Praia da Vitória. A informação consta de um edital divulgado esta segunda-feira, 23 de junho de 2025, pela própria Assembleia Municipal.

Segundo o documento assinado pelo presidente da Assembleia, Paulo Manuel Martins Luís, a sessão contará com uma ordem de trabalhos composta por seis pontos, incluindo momentos de intervenção do público e a apreciação de diversos assuntos de interesse municipal.

O primeiro ponto será dedicado à intervenção do público, seguindo-se a apresentação e discussão da informação sobre a atividade municipal desenvolvida entre 11 de abril e 12 de junho de 2025. No terceiro ponto, será apreciada, discutida e votada a proposta de Prestação de Contas Consolidadas do Município da Praia da Vitória, referente ao ano de 2024.

Entre os temas em destaque está também a proposta de transmissão à Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo (CCIAH) do contrato de concessão relacionado com a Resolução do Conselho de Governo n.º 75/1998 e com a Resolução n.º 99/2003, no âmbito da dissolução da AGESPI.

Serão ainda analisadas propostas de isenção de taxas para eventos culturais promovidos por duas entidades locais durante o período da Semana da Festividade: a ACFSB – Associação Cultural da Freguesia de São Brás, e o Império da Caridade das Figueiras do Paim.

A sessão decorre ao abrigo do Regimento da Assembleia Municipal e da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e encontra-se aberta à participação da população.

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