BLOCO DE ESQUERDA PROPÕE MECANISMO LEGAL PARA COMPENSAR PESCADORES NOS AÇORES

O Bloco de Esquerda dos Açores entregou esta sexta-feira, 20 de junho, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, uma proposta legislativa que visa a criação de um mecanismo de compensação financeira para os pescadores afetados pela implementação das novas áreas marinhas protegidas no arquipélago. A iniciativa foi anunciada em conferência de imprensa pelo deputado regional António Lima, sendo também detalhada em comunicado de imprensa enviado hoje pelo BE/Açores.

Segundo o parlamentar bloquista, a proposta pretende ultrapassar a ausência de medidas concretas por parte do Governo Regional, que já terá anunciado “dez milhões de euros por três ou quatro vezes”, mas sem apresentar qualquer plano de execução. “Na verdade, ninguém sabe como nem quando é que o dinheiro chega, nem a quem se destina”, afirmou António Lima, sublinhando que “promessas leva-as o vento”.

A proposta do Bloco estabelece que o apoio financeiro se aplique a embarcações de pesca profissional registadas na Região há pelo menos cinco anos, cujas perdas económicas estejam diretamente relacionadas com as novas restrições impostas pelas áreas marinhas protegidas.

António Lima frisou ainda que este mecanismo de compensação já havia sido sugerido pelo Bloco em simultâneo com a aprovação da criação das novas áreas protegidas, mas a proposta foi então rejeitada pela coligação governamental e pelo partido Chega.

Reconhecendo que a definição de critérios específicos para a compensação será “difícil de concretizar”, o Bloco propõe a criação de uma comissão representativa do setor para desenvolver a fórmula de cálculo. Essa comissão deverá incluir representantes do Governo Regional, da Federação das Pescas dos Açores, sindicatos de pescadores, organizações de produtores, indústria, comerciantes e da Universidade dos Açores.

“A criação dessa fórmula de distribuição das verbas deve envolver um conjunto vasto de intervenientes”, defendeu António Lima, acrescentando que “de outra forma, será uma medida imposta e corre sérios riscos de falhar o seu objetivo”.

A proposta legislativa agora apresentada visa garantir que o mecanismo tem enquadramento legal, com critérios base definidos, mas que a sua implementação concreta seja determinada de forma colaborativa e baseada em dados técnicos. “Não pelo governo, não pelo parlamento, mas por um conjunto de intervenientes, sentados à mesa”, sublinhou o deputado.

Apesar das críticas à execução política, o Bloco de Esquerda reafirma o seu apoio à criação de áreas marinhas protegidas, considerando-as “essenciais para a preservação do ambiente e para garantir a sustentabilidade da pesca na região”. No entanto, alerta que a sua implementação tem de ser justa e não deve penalizar os pescadores no curto prazo.