O Governo Regional dos Açores pretende implementar na Região o regime de execução do acolhimento familiar, uma medida já aplicada no território continental e na Madeira. A informação foi avançada esta sexta-feira, 20 de junho, pela Secretária Regional da Saúde e Segurança Social, Mónica Seidi, durante uma audição parlamentar, conforme detalhado em nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional.

“Todas as crianças têm o direito a crescer numa família”, afirmou a governante, sublinhando que o acolhimento familiar visa proporcionar um ambiente seguro, estruturado, afetivo e promotor do bem-estar físico e emocional das crianças, especialmente quando não é possível mantê-las junto da sua família de origem.

Segundo Mónica Seidi, o acolhimento familiar tem carácter tendencialmente temporário e transitório e deverá prevalecer sobre o acolhimento residencial no caso de crianças até aos seis anos de idade. A decisão de colocação numa família de acolhimento dependerá sempre de uma decisão judicial ou de uma comissão de proteção de crianças e jovens, sendo o Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) o organismo responsável por identificar a família mais adequada para cada situação.

A anteproposta de Decreto apresentada nesta audição adapta à Região Autónoma dos Açores o regime de execução da medida, enquanto mecanismo de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em risco. A proposta atribui ao ISSA também a competência para avaliar e selecionar as candidaturas ao acolhimento familiar.

A Secretária Regional adiantou ainda que o Governo irá promover campanhas de sensibilização e informação junto da população, com o objectivo de captar famílias interessadas em acolher temporariamente crianças e jovens. Estas ações visam garantir que o novo regime possa ser aplicado de forma eficaz, com base numa rede sólida de famílias habilitadas e preparadas para esta responsabilidade.

Com esta iniciativa, o Governo dos Açores pretende dar um passo decisivo na melhoria das respostas sociais de proteção infantil, alinhando-se com as melhores práticas já existentes noutras regiões do país.

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