O novo regime de arrendamento com opção de compra, recentemente aprovado em Conselho do Governo, vai permitir uma maior acessibilidade à habitação por parte das famílias açorianas, especialmente jovens, agregados monoparentais e da classe média, segundo destacou esta quarta-feira, 18 de junho, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, em nota de imprensa.

Durante uma visita à urbanização de São Brás, no concelho da Praia da Vitória, ilha Terceira, onde decorre a fase final da construção de 13 moradias unifamiliares (oito T2, quatro T3 e uma T4), a governante anunciou que até agosto será lançado o concurso público para atribuição destas habitações no novo regime. O investimento total da empreitada ascende a 2,1 milhões de euros.

Este modelo inovador permitirá aos arrendatários exercer o direito de compra um ano após a assinatura do contrato de arrendamento, proporcionando uma solução habitacional adaptada às condições económicas das famílias. As moradias em causa estão a ser edificadas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores.

Maria João Carreiro referiu que 53% das novas habitações previstas para a Terceira ao abrigo do PRR serão atribuídas em regime de arrendamento com opção de compra. No total, estão previstas 272 novas respostas habitacionais para a ilha, representando um investimento global de 25,5 milhões de euros, sendo que 80% dos procedimentos já estão executados ou em execução, apesar dos desafios técnicos e das dificuldades no setor da construção.

A Secretária Regional frisou que este é um “projeto estruturante de política de habitação justa, inclusiva e adequada não só às graves carências habitacionais, mas também aos grupos sociais, como a classe média e os jovens, que se deparam hoje com maiores dificuldades no acesso à habitação”.

Criticando o “desinvestimento de anteriores governos na construção e reabilitação”, Maria João Carreiro argumentou que tal contribuiu para a escassez de soluções habitacionais no parque público, situação que o atual executivo procura inverter com uma nova política de habitação orientada para a inclusão e sustentabilidade.

Na visita à urbanização de São Brás participaram também a Presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória, Vânia Ferreira, os deputados regionais Nídia Inácio e Paulo Chaves, e o Diretor Regional da Habitação, Daniel Pavão.

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