PS E PSD/AÇORES EM CONFRONTO SOBRE AUSÊNCIA DE COMPROMISSOS NO PROGRAMA DO GOVERNO DA REPÚBLICA

O debate sobre o Programa do XXV Governo Constitucional voltou a evidenciar esta terça-feira, 17 de junho, na Assembleia da República, as diferenças que separam socialistas de sociais-democratas açorianos. De um lado, o PS/Açores critica a ausência de compromissos concretos para a Região Autónoma no documento, enquanto o PSD/Açores assegura que o novo Executivo liderado por Luís Montenegro demonstra empenho real nas prioridades açorianas.

Em nota de imprensa divulgada terça-feira, o líder do PS/Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, acusou o Governo da República de “ignorar os desafios e necessidades” dos Açores, afirmando que o Programa apresentado “não contém qualquer referência aos problemas reais e estruturais da Região”.

Francisco César lembrou promessas eleitorais feitas pelo Presidente do Governo Regional como a antecipação da idade da reforma para os açorianos ou a resolução das falhas na contabilização dos anos de trabalho dos pescadores para efeitos de reforma. “Vai o Governo cumprir estas promessas?”, questionou o socialista no Parlamento, exigindo “respostas claras, compromissos firmes e respeito pela Autonomia”.

O deputado do PS criticou ainda a falta de compromissos concretos quanto à revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas e ao regime fiscal regional. Entre os temas ignorados pelo Programa de Governo, destacou “a gestão do mar dos Açores, a ampliação da pista do Aeroporto da Horta, os cabos submarinos inter-ilhas, o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, a RTP Açores, e o reforço dos serviços do Estado na Região”.

Em reação, também formalizada em nota de imprensa, o deputado Paulo Moniz, do PSD/Açores, rejeitou as críticas e elogiou o compromisso do novo Executivo com os Açores, lembrando que, “em apenas 11 meses de mandato anterior, o Governo da República resolveu e desencadeou assuntos que estavam na gaveta há tempo demais”.

Moniz acusou o PS de fazer “um exercício de negação dos resultados expressos nas urnas” e considerou “grave” que um partido que “escrevia pouco ou quase nada para os Açores nos seus programas” critique agora a nova governação. Sublinhou como exemplos positivos a inclusão da revisão da Lei de Finanças Regionais no novo Programa de Governo e o recente lançamento do concurso para as Obrigações de Serviço Público (OSP) nas rotas aéreas de Santa Maria, Faial e Pico.

“Este Governo cumpre. Outros escreviam, prometiam e nada faziam”, afirmou o social-democrata, que também destacou a aposta nas OSP para o transporte marítimo de mercadorias, passageiros e comunicações como sinal da atenção dada à continuidade territorial.

Apesar da tensão, Paulo Moniz apelou à construção de consensos entre partidos açorianos na defesa dos interesses da Região, afirmando que o PSD continuará a propor e unir esforços “para que possamos todos juntos defender sempre os Açores”.

O debate deixa claro o desalinhamento entre as leituras políticas do PS e do PSD/Açores sobre o papel e o compromisso do Governo da República — de cor política idêntica (PSD/CDS-PP) à coligação que governa os Açores (PSD/CDS-PP/PPM) — no que diz respeito às responsabilidades do Estado para com a Região Autónoma.