O presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Luís Garcia, afirmou esta segunda-feira, na Sessão Solene comemorativa do Dia da Região, que a Autonomia é uma missão inacabada e pediu coragem e ambição para projetar os próximos 50 anos com uma visão transformadora, coesa e sustentável. O discurso decorreu no Auditório do Ramo Grande, na cidade da Praia da Vitória, e sublinhou também a necessidade urgente de uma resposta coordenada ao agravamento das dependências nos Açores, em especial ao consumo de drogas sintéticas.

“Ser açoriano é mais do que nascer aqui — é escolher todos os dias pertencer a este lugar de força, memória e futuro”, começou por dizer Luís Garcia, numa intervenção marcada por referências à açorianidade e ao simbolismo da celebração na cidade da Praia da Vitória, “símbolo de resistência e superação”.

APELO À REVISÃO CONSTITUCIONAL E ATUALIZAÇÃO DA AUTONOMIA

Num momento em que Portugal assinala os 50 anos das primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte, o presidente do parlamento açoriano considerou que é tempo de revisitar as aspirações autonómicas e aprofundar competências. “Passadas mais de duas décadas desde a última revisão constitucional, é necessário reconfigurar o sistema político e garantir os nossos direitos sobre o mar”, afirmou.

Reconhecendo a sensibilidade do tema, Luís Garcia defendeu que não se pode abdicar do debate por causa de “abordagens ideológicas ou irrealistas” e citou Antero de Quental: “Não pretendemos impor as nossas opiniões, mas expô-las. Pedimos só a discussão.”

FINANÇAS PÚBLICAS, PROXIMIDADE E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL

Luís Garcia alertou ainda para a necessidade de garantir a sustentabilidade das finanças públicas regionais, referindo a urgência de uma revisão da Lei das Finanças Regionais. Ainda assim, alertou que essa medida, por si só, “não resolverá todos os problemas financeiros”, defendendo uma gestão criteriosa dos fundos disponíveis, com avaliação constante de resultados.

Enfatizou também a importância de modernizar o serviço público, aproximando as instituições dos cidadãos: “Não podemos ficar presos a estruturas rígidas e burocráticas como se ainda vivêssemos no século passado”, disse, defendendo maior transparência e capacidade de escuta.

COMBATE ÀS DEPENDÊNCIAS: UMA PRIORIDADE URGENTE

Um dos pontos centrais da intervenção de Luís Garcia foi o apelo à união de esforços para enfrentar o aumento do consumo de substâncias ilícitas, com especial destaque para as drogas sintéticas. Classificou o problema como “grave e persistente”, com consequências visíveis na saúde mental, segurança pública, coesão social e bem-estar familiar.

“Este é um desafio que só se vence com articulação e parceria”, sublinhou, defendendo uma resposta integrada que una saúde, habitação, justiça, educação, emprego e reinserção social, com base na melhor evidência científica. Alertou para a importância da articulação entre os poderes regionais e o Governo da República, e reforçou que “ninguém pode ser deixado para trás” neste combate.

AUTONOMIA COMO FERRAMENTA DE COESÃO

Luís Garcia terminou a sua intervenção com uma homenagem aos agraciados e uma menção especial à RTP Açores, “um verdadeiro pilar da Autonomia e da identidade regional”, agradecendo o seu papel ao longo das últimas cinco décadas. Reforçou que a Autonomia tem sido uma ferramenta de transformação e justiça social e que “continua a ser a melhor solução política, social e económica para os Açores”.

Concluiu com um apelo à unidade: “Se quisermos ir longe — pelos Açores — teremos de o fazer juntos, com diálogo, responsabilidade e compromisso.”

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