
O Parlamento da Região Autónoma dos Açores aprovou por unanimidade, a proposta do Governo dos Açores, para reforço de 41 milhões de euros no financiamento do programa SOLENERGE, medida integrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e destinada à aquisição de painéis fotovoltaicos por famílias açorianas. A proposta foi aprovada esta quinta-feira, no plenário da Assembleia Legislativa, na cidade da Horta.
Em nota de imprensa, a Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou a importância da medida, sublinhando que o programa “foi aprovado com 19 milhões de euros, mas teve uma grande procura por parte das famílias açorianas”, o que justificou a necessidade do reforço. “Felizmente, foi possível reforçar em termos de reprogramação do PRR esse programa em 41 milhões de euros”, afirmou.
A governante enalteceu ainda o consenso político em torno da proposta: “Reconhecemos e elogiamos os diferentes grupos parlamentares por esta forma construtiva de estarmos nesta Assembleia”.
Segundo a nota de imprensa, o programa SOLENERGE está em vigor desde setembro de 2022, no âmbito do Investimento C14-i03-RAA – Transição Energética nos Açores, e tem-se revelado uma medida eficaz no apoio à transição energética da Região.
A forte adesão ao programa reflete, de acordo com o Governo Regional, a sua relevância prática, permitindo reduzir significativamente a fatura energética de famílias e empresas, ao mesmo tempo que se promove a sustentabilidade ambiental no arquipélago.
Com o reforço agora aprovado, o executivo açoriano pretende dar resposta à elevada procura e alargar o impacto positivo da medida, reforçando o compromisso da Região com os objetivos de neutralidade carbónica e independência energética.
DEBATE PARLAMENTAR
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