PARLAMENTO DOS AÇORES APROVA PROPOSTA DO CHEGA PARA CRIAÇÃO DO CHEQUE-DENTISTA EM 2025

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) aprovou terça-feira, por larga maioria, a criação de um cheque-dentista no âmbito do Serviço Regional de Saúde (SRS), uma proposta do Chega/Açores inserida no Orçamento Regional para 2025. A medida contou com os votos favoráveis do PSD, PS, Chega, CDS-PP, PPM e IL, tendo o Bloco de Esquerda e o PAN optado pela abstenção.

Segundo a nota de imprensa divulgada pelo Chega/Açores, o diploma visa garantir o tratamento de problemas graves de saúde oral que não encontram resposta adequada no sistema público, seja por falta de recursos humanos, de capacidade técnica ou de diferenciação. A deputada Hélia Cardoso, que apresentou o projeto, explicou que o cheque-dentista “tem por objetivo resolver problemas graves de saúde oral de Açorianos identificados pelos seus médicos de família, que não podem ser resolvidos no Serviço Regional de Saúde pelo nível de diferenciação que exigem ou por falta de capacidade de resposta”.

A proposta prevê que o processo se inicie nos centros de saúde, com o médico de família a identificar a situação e a encaminhá-la para o médico dentista da Unidade de Saúde de Ilha (USI). Cabe ao conselho de administração de cada USI selecionar os casos com maior impacto na saúde do utente. Posteriormente, o utente poderá escolher duas entidades privadas e apresentar orçamentos. O financiamento será atribuído ao orçamento mais baixo, e o acompanhamento clínico será garantido por profissionais da USI.

O montante atribuído à medida em 2025 será de 200 mil euros. O Chega defende que, apesar de não permitir investimentos estruturais na rede pública de saúde oral, este valor pode representar “uma resposta concreta e imediata para quem mais precisa”, utilizando recursos da rede privada de forma eficiente.

Durante o debate parlamentar, Hélia Cardoso assegurou que o diploma salvaguarda a equidade entre ilhas, ao não sobrecarregar os médicos de família com processos burocráticos, e esclareceu que a medida se destina a agregados com rendimento bruto per capita anual igual ou inferior a 14 mil euros. A deputada garantiu ainda que a medida respeita os limites orçamentais definidos no Plano para 2025.

O líder parlamentar do Chega, José Pacheco, reforçou que esta proposta é uma resposta concreta às necessidades da população, lamentando “a falta de democracia de não aceitarem uma visão diferente só porque o diploma é do Chega”. Pacheco destacou ainda que o partido já aprovou propostas de outras forças políticas, como o Bloco de Esquerda, mesmo quando não concordava totalmente com os conteúdos.

A aprovação da proposta marca uma vitória política para o Chega nos Açores, com o partido a destacar a capacidade de apresentar soluções viáveis e negociadas no quadro do Orçamento Regional, apesar das limitações financeiras. José Pacheco lembrou que “o dinheiro não é infinito”, mas que a medida representa “um uso eficaz dos recursos disponíveis para resolver problemas reais dos Açorianos”.