GOVERNO DOS AÇORES REFORÇA APOSTA NA ECONOMIA CIRCULAR COMO RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS

O Secretário Regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, defendeu esta segunda-feira, na Horta, que a transição para a economia circular “não é apenas uma opção, mas uma necessidade absoluta” para os Açores, considerando o atual contexto ambiental global e os desafios estruturais que a Região enfrenta. A declaração foi feita na sessão de encerramento do 3.º Seminário Técnico de Economia Circular dos Açores, promovido pela tutela e realizado na Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça.

De acordo com a nota de imprensa divulgada esta terça-feira pela Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática, o governante sublinhou que este seminário constituiu “uma excelente ocasião para promover a partilha de conhecimentos e de reflexões sobre a economia circular”, destacando projetos exemplares em áreas como a prevenção de resíduos, a certificação de boas práticas, a agricultura sustentável e a recolha seletiva, com especial menção para o sistema de depósito e reembolso de embalagens e o sistema de recolha de cápsulas de café usadas.

Na sua intervenção, Alonso Miguel lembrou que o planeta vive “um cenário de emergência, enfrentando enormes desafios, como as alterações climáticas, a poluição ambiental e a destruição dos ecossistemas”, sendo por isso essencial repensar os padrões de consumo e adoptar um novo paradigma. “A economia circular não depende apenas de uma evolução tecnológica, mas sim de uma nova forma de pensar, produzir e viver, que requer o envolvimento da sociedade em geral e de cada Açoriano, individualmente”, afirmou.

O Secretário Regional destacou os principais instrumentos políticos e estratégicos em desenvolvimento ou já implementados, nomeadamente o Roteiro para a Economia Circular Regional, a Agenda para a Economia Circular dos Açores – publicada no início de 2025 – e o Guia de Boas Práticas para a Organização de Eventos Circulares, bem como a criação do Selo “Evento Circular” e da Plataforma Digital de Circularidade.

A Agenda define 61 medidas e ações para o período 2023-2030, abrangendo desde a prevenção e gestão de resíduos até à eficiência no uso de materiais e energia, com enfoque em setores estratégicos e numa abordagem transversal. Paralelamente, o novo Programa Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores – PEPGRA 20+, aprovado em 2023, constitui um dos pilares desta transição.

Entre os projetos destacados por Alonso Miguel estão também o piloto para o sistema de depósito de embalagens de bebidas não reutilizáveis, a parceria com os 19 municípios da Região e a RECAPS para recolha de cápsulas de café e as obras de reestruturação dos Centros de Processamento de Resíduos em seis ilhas, num investimento já executado de 6,1 milhões de euros.

Adicionalmente, está em curso um novo procedimento com vista à modernização de infraestruturas de reciclagem nas ilhas do Pico, Graciosa, São Jorge, Santa Maria e Faial, num investimento previsto de mais três milhões de euros.

O seminário, que contou com mais de 200 participantes inscritos, reuniu especialistas e representantes de várias entidades, como a Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, Agência Portuguesa do Ambiente, ISQ Portugal, Confederação Empresarial de Portugal, EDA – Eletricidade dos Açores, entre outras.

Alonso Miguel concluiu apelando à continuidade de políticas públicas consistentes, ao investimento em educação ambiental e, sobretudo, à transformação de comportamentos individuais e coletivos: “Esta transição requer mais do que medidas políticas – exige uma mudança de mentalidade e de cultura”.