GOVERNO DOS AÇORES DESTACA PAPEL DAS COOPERATIVAS E RESULTADOS NA AGRICULTURA REGIONAL

O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, sublinhou esta terça-feira, durante um debate parlamentar, os “novos e melhores resultados na agricultura” alcançados pelos governos da coligação, com especial destaque para o papel das cooperativas, que classificou como “uma identidade social e um berço comercial” nos Açores.

De acordo com uma nota de imprensa divulgada pela Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura destacou a importância das cooperativas no combate às limitações estruturais da Região: “são instrumentos parciais de fazer face à pequenez territorial e humana dos Açores, bem como à dispersão geográfica e distância dos grandes mercados”.

O governante salientou ainda que “as cooperativas, especialmente nos Açores, protegem os mais fracos através da concentração do produto, criando escala e obtendo ganhos nos preços de venda”. Segundo referiu, estas estruturas desempenham também um papel essencial na transformação de produtos com certificação comunitária, como a manteiga, o queijo e a carne de bovino, tendo funcionado como “verdadeiros amortecedores socioeconómicos” durante crises financeiras e sanitárias.

Em termos de impacto económico, o secretário regional revelou que, em 2023, cerca de 56% do leite produzido na Região foi transformado pelo setor cooperativo, representando 57% da faturação da indústria de lacticínios, num valor superior a 242 milhões de euros.

António Ventura criticou ainda a herança financeira deixada pelos anteriores governos, afirmando que “herdámos compromissos financeiros para as cooperativas na ordem dos 3,5 milhões de euros”, com atrasos que chegavam a seis anos. Em resposta, os governos da coligação abriram candidaturas anuais no valor de 13,2 milhões de euros, destinadas à promoção e segurança alimentar das cooperativas que transformam produtos com denominação DOP e IGP.

O Secretário Regional destacou também o investimento de 46,4 milhões de euros, através do PRORURAL+ e do PRR, em 51 agroindústrias — “o maior montante e o maior número de beneficiários desde 2015” —, bem como o fim dos rateios no apoio ao armazenamento de queijo no âmbito do POSEI, num total de mais de 800 mil euros.

Outras medidas incluem a abertura de candidaturas para a contratação de técnicos especializados em várias áreas da produção agrícola, com um montante global de 1,05 milhões de euros, e a criação de um grupo de trabalho para revisão do estatuto jurídico das cooperativas. Está também prevista uma medida de apoio às organizações de produtores no âmbito do PEPAC.

Apesar dos avanços, António Ventura reconheceu que “algumas cooperativas precisam ainda de ultrapassar fragilidades”, nomeadamente ao nível da profissionalização da gestão, do endividamento e da diversificação de produtos lácteos. Ainda assim, destacou a redução da dívida das cinco principais cooperativas com avales públicos de 28 para 17,5 milhões de euros entre 2013 e 2024, bem como a descida da dívida global do setor de 68 para 63,5 milhões de euros desde 2020.

O governante concluiu que, graças a uma gestão mais eficaz, “muitas cooperativas têm vindo a realizar um trabalho notável quer na redução da dívida, como na valorização dos seus produtos”.