GOVERNO DOS AÇORES ATRIBUI 12 LOTES PARA HABITAÇÃO NA RIBEIRINHA

A Secretaria Regional da Juventude, Habitação e Emprego, através da Direção Regional da Habitação, atribuiu 12 lotes infraestruturados a agregados familiares da freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A informação foi divulgada através de nota de imprensa oficial.

O sorteio público decorreu na sede da Junta de Freguesia da Ribeirinha e visou a distribuição de 18 lotes situados na Rua do Jogo, num investimento total de 450 mil euros. Estiveram presentes na sessão os membros do júri e os candidatos admitidos ao procedimento.

Dos 22 agregados familiares que se candidataram, 12 foram admitidos, três desistiram voluntariamente e sete foram excluídos por não cumprirem os requisitos definidos no programa de concurso. Cada lote, com uma área de 200 metros quadrados, destina-se à construção de moradias unifamiliares T3, com uma área bruta de construção de 112 metros quadrados.

A cedência dos lotes foi realizada sob reserva de propriedade, sem projeto incluído, sendo o valor do metro quadrado fixado em 125 euros. O preço final a pagar por cada beneficiário será calculado com base no rendimento mensal bruto per capita do agregado, com o objetivo de garantir maior equidade no acesso à habitação.

Em declarações citadas na nota de imprensa, a Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego, Maria João Carreiro, afirmou que esta medida “põe em prática o compromisso assumido pelo Governo dos Açores com a habitação digna”. A governante sublinhou ainda que “estamos a transformar intenções em ações concretas, criando oportunidades reais para que os açorianos possam construir o seu futuro nas suas ilhas”.

Maria João Carreiro reforçou que “o desafio habitacional que enfrentamos exige uma resposta firme e estratégica”, destacando que o Executivo açoriano está a cumprir os objetivos “com rigor e visão de futuro”. Para a Secretária Regional, “este sorteio é mais do que uma etapa técnica — é uma afirmação clara de que a habitação é e continuará a ser uma prioridade política central”.

Até junho de 2026, o Plano de Recuperação e Resiliência prevê a cedência de 145 lotes infraestruturados na Região Autónoma dos Açores.