O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) anunciou, esta terça-feira, que irá apresentar no parlamento regional uma proposta legislativa para corrigir o que considera ser uma injustiça laboral com mais de duas décadas: a desigualdade salarial entre técnicos superiores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ao serviço da Segurança Social e os seus colegas com vínculo à administração pública.

Segundo um comunicado de imprensa divulgado pelo partido, mais de 50 assistentes sociais e psicólogos contratados por IPSS exercem funções no Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) em condições “claramente desiguais”, apesar de desempenharem as mesmas tarefas dos funcionários públicos. Estes profissionais, contratados através de protocolos com IPSS, recebem salários inferiores e não têm acesso às mesmas progressões de carreira.

“Estamos perante um falso outsourcing para poupar recursos à Segurança Social à custa do salário, da carreira e da dignidade destas pessoas”, denunciou o deputado António Lima, que se reuniu esta terça-feira com representantes do grupo de técnicos superiores afetados.

No comunicado, o Bloco lembra que o Partido Social Democrata (PSD), atualmente no Governo Regional, já havia considerado esta situação “ilegal” quando se encontrava na oposição e prometido acabar com a disparidade. Contudo, sublinha o BE, “nada mudou”. António Lima acusa sucessivos executivos, tanto do PS como da atual coligação PSD/CDS/PPM, apoiada pelo Chega, de não terem tido vontade política para resolver o problema, apesar das propostas apresentadas pelo Bloco nos debates do Orçamento da Região.

A nova proposta legislativa do BE prevê a equiparação das condições laborais destes técnicos às dos trabalhadores da administração pública, através de um processo negocial envolvendo sindicatos e entidades patronais.

António Lima garantiu que o Bloco continuará a lutar por esta causa. “Não vamos desistir enquanto esta situação injusta não for corrigida”, afirmou.

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