O eurodeputado socialista açoriano André Franqueira Rodrigues apresentou esta semana, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu, um relatório de iniciativa com propostas para a proteção de espécies marinhas sensíveis, combate às espécies exóticas invasoras (EEI) e valorização das economias locais, com especial enfoque nas Regiões Ultraperiféricas. A informação foi divulgada através de uma nota de imprensa do seu gabinete, emitida na última quinta-feira.

Na apresentação do relatório, Franqueira Rodrigues defendeu a necessidade de “agir agora, com base no melhor conhecimento científico e com o envolvimento das comunidades locais”. Segundo o eurodeputado, “a integridade dos nossos oceanos depende disso — e com ela, a segurança alimentar, o emprego nas comunidades costeiras, em particular no setor das pescas, e o património natural atual e para as futuras gerações”.

O relatório salienta a importância da proteção de espécies como cetáceos, tubarões, raias e determinados invertebrados, classificadas como “indicadores cruciais da saúde dos nossos ecossistemas marinhos”. De acordo com dados da Agência Europeia do Ambiente, muitas destas espécies encontram-se em perigo, o que exige, nas palavras do eurodeputado, “ação urgente para evitar perdas irreversíveis e impactos nas espécies comerciais”.

Entre as principais propostas apresentadas no relatório estão: A aplicação plena do Regulamento das medidas técnicas da Política Comum das Pescas (PCP); O cumprimento das metas da União Europeia para as áreas marinhas protegidas; A inclusão reforçada destas espécies no quadro legal da PCP, alinhando com os objetivos ambientais e de biodiversidade da UE.

No que diz respeito às espécies exóticas invasoras, o documento alerta para a discrepância entre o número de espécies marinhas exóticas registadas na Rede Europeia de Informação sobre Espécies Exóticas (EASIN) — 1.440 até março de 2025 — e as que constam da lista oficial de preocupação da União: apenas duas. Franqueira Rodrigues questionou a Comissão Europeia sobre esta disparidade e instou a uma resposta célere.

 “O setor das pescas é um dos mais atingidos pelas EEI, com perda de rendimento e efeitos negativos nas espécies”, alertou, frisando que “os pescadores, aquicultores e comunidades costeiras são os mais expostos e também os primeiros aliados neste combate”.

O relatório defende ainda medidas concretas, como: Adoção de tecnologias como o DNA ambiental e inteligência artificial na monitorização; Reforço de verbas do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura; Criação de sistemas de alerta precoce e restauração de habitats; Definição de limiares ecológicos por região marinha; Campanhas de sensibilização regionalizadas e aposta no ecoturismo sustentável.

Franqueira Rodrigues dedicou atenção particular às Regiões Ultraperiféricas, afirmando que estas “têm uma biodiversidade única e altamente vulnerável” e que a ausência de controlo sobre espécies invasoras representa “um impacto socioeconómico ainda maior”. Por isso, reforçou que “requerem uma atenção particular e específica”.

O relatório será agora sujeito a apreciação na Comissão das Pescas antes de seguir para votação final em plenário. A proposta pretende posicionar a Europa como líder na conservação dos ecossistemas marinhos e na defesa das comunidades que deles dependem.

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