O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, reuniu-se terça-feira, em Bruxelas, com Charlina Vitcheva, Diretora-Geral para os Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia (DG MARE), com o objetivo de apresentar as principais preocupações da Região em matéria de economia do mar e setor das pescas. O encontro contou também com a presença do eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral.

Segundo nota de imprensa divulgada pela Vice-Presidência do Governo Regional, Artur Lima sublinhou a necessidade de restabelecer o POSEI Pescas, um instrumento crucial para compensar os sobrecustos da atividade pesqueira numa região ultraperiférica como os Açores.

No contexto do Pacto dos Oceanos e da criação da maior Área Marinha Protegida do Atlântico Norte, o governante açoriano destacou ainda a importância de implementar um mecanismo de compensação para os pescadores que possam ser afetados pelas restrições associadas a esta medida de conservação ambiental.

A revisão e simplificação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) foi outro dos temas em destaque. Artur Lima defendeu que o fundo passe a contemplar como elegível a renovação da frota pesqueira regional, com o objetivo de promover a sua modernização, aumentar a eficiência e reforçar a segurança das embarcações.

O Vice-Presidente alertou ainda para a necessidade de reforçar o financiamento destinado à formação e especialização profissional dos pescadores, elemento considerado essencial para o desenvolvimento sustentável do setor.

Esta reunião decorre no âmbito da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, atualmente em elaboração, e insere-se no contexto do Fórum POSEI das Regiões Ultraperiféricas, realizado em Bruxelas a 20 de maio, evento coorganizado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral.

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