BOLIEIRO EXIGE REFORÇO DO POSEI E ACUSA BRUXELAS DE FALHAR COM AS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, defendeu terça-feira, em Bruxelas, um reforço urgente do programa POSEI Agricultura, alertando para a estagnação do envelope financeiro desde 2007 e os efeitos da inflação acumulada. A intervenção do governante decorreu no painel “POSEI Agricultura – Desafios e Oportunidades”, integrado no Fórum das Regiões Ultraperiféricas (RUP), segundo nota de imprensa divulgada pela Presidência do Governo Regional.

Bolieiro sublinhou que o POSEI é um instrumento essencial para o desenvolvimento agrícola das regiões mais distantes da União Europeia, como os Açores, permitindo “a valorização do potencial endógeno”, a “autonomia alimentar” e a coesão territorial europeia. Para o líder açoriano, o sucesso deste modelo deve servir de base para políticas semelhantes nas áreas das pescas e dos transportes.

No entanto, o Presidente do Governo açoriano alertou que a ausência de atualização do POSEI desde 2007 representa uma perda de poder de compra superior a 40%, colocando em risco a viabilidade económica das explorações agrícolas nas Regiões Ultraperiféricas. “Os nossos governos não podem continuar a substituir responsabilidades que são da Comissão Europeia. Esta injustiça tem de ser corrigida com urgência”, afirmou.

Apesar do Governo dos Açores alocar anualmente mais de 15 milhões de euros do Orçamento Regional ao setor agrícola, Bolieiro frisou que esta compensação “não deve substituir o papel da Comissão Europeia no apoio às regiões remotas”.

O governante destacou ainda o valor estratégico das RUP para a União Europeia, lembrando que estas regiões “contribuem para a projeção marítima e internacional da União” e exigem meios adequados para garantir a sua plena integração no projeto europeu.

Defendendo a necessidade de um mecanismo de atualização anual do POSEI que acompanhe a inflação — à semelhança de outros instrumentos europeus —, Bolieiro afirmou: “É fundamental garantir que continuamos a produzir alimentos de qualidade, de forma sustentável e com menor dependência externa. Esta é a verdadeira segurança alimentar que a Europa precisa”.

O painel contou com a presença do Comissário Europeu para a Agricultura, Christophe Hansen, dos presidentes dos governos das Canárias e dos Açores, de representantes do setor agrícola e do Vice-Presidente do Parlamento Europeu, Younous Omarjee. Foi moderado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral.

Além do painel dedicado à agricultura, o Fórum das RUP incluiu também debates sobre os desafios da conectividade e das pescas, reforçando a necessidade de uma abordagem integrada e diferenciada para o desenvolvimento sustentável destas regiões no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia.