ARTUR LIMA DEFENDE REFORÇO DO POSEI E CRIAÇÃO DE MECANISMO PARA OS TRANSPORTES NAS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu esta semana, em Bruxelas, o restabelecimento do POSEI Pescas, o reforço do POSEI Agricultura e a criação de um novo POSEI para os Transportes, durante a sua intervenção como orador convidado no Fórum POSEI das Regiões Ultraperiféricas, coorganizado pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral, membro do Intergrupo sobre a Política de Coesão e Regiões Ultraperiféricas do Parlamento Europeu.

De acordo com a nota de imprensa divulgada hoje pela Vice-Presidência do Governo Regional, Artur Lima sublinhou que “o reforço destes instrumentos representa uma gota no oceano para a Comissão Europeia, mas um mar de oportunidades para as Regiões Ultraperiféricas”, sublinhando a urgência de considerar as especificidades e constrangimentos estruturais enfrentados por regiões como os Açores.

O governante alertou que “os custos da atividade económica são maiores na ultraperiferia”, afirmando que estão em causa “barreiras de natureza estrutural com impactos reais na vida diária dos habitantes e empresas” destas regiões. A propósito do conceito de resiliência, amplamente utilizado no contexto europeu atual, Artur Lima considerou que este “perderá o seu significado se não se a fizer valer nas Regiões que partem em desvantagem estrutural para a sua concretização”.

Durante a sua intervenção, o Vice-Presidente destacou ainda o papel estratégico da agricultura para a competitividade regional, defendendo que “garantir o reforço financeiro do POSEI é garantir o desenvolvimento sustentável e a competitividade de uma atividade central para os Açores”.

No setor das pescas, apontou os sobrecustos da atividade e os seus “impactos económicos e sociais evidentes”, reforçando que, sendo os Açores uma região “reconhecida pelas práticas sustentáveis nesta área”, é essencial “restabelecer o POSEI Pescas” para assegurar o justo reconhecimento destes setores locais.

Quanto aos transportes, Artur Lima falou da “dupla periferia” que afeta os Açores e das dificuldades acrescidas no acesso e na mobilidade. Sublinhou que já existem estudos do Parlamento Europeu que recomendam a criação de um POSEI Transportes, e reforçou que este instrumento seria “essencial para que a ultraperiferia alcance patamares justos de coesão e desenvolvimento económico”. O Vice-Presidente foi categórico: “Nos Açores, o mar é a nossa ferrovia”.

A sessão onde Artur Lima participou contou com a presença de Younous Omarjee, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, e foi encerrada por Raffaelle Fitto, Vice-Presidente Executivo da Comissão Europeia com a pasta da Coesão e Reformas.

À margem do Fórum, Artur Lima reuniu-se com Raffaelle Fitto, reforçando a importância dos mecanismos POSEI para o desenvolvimento justo e sustentável dos Açores, num momento marcado por múltiplos desafios no contexto europeu e global.