O Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada condenou, no passado dia 14 de maio de 2025, um homem a 25 anos de prisão pela prática de centenas de crimes sexuais cometidos contra a própria filha, entre 2019 e 2024, no concelho de Ponta Delgada, revelou a Procuradoria da República da Comarca dos Açores em nota publicada na sua página oficial.

De acordo com a mesma nota, o arguido foi condenado, em autoria material e concurso efetivo, pela prática de 880 crimes de abuso sexual de criança agravado, 8 crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência agravado e 1 crime de pornografia de menores agravado. O tribunal considerou o arguido reincidente, tendo em conta antecedentes criminais por delitos da mesma natureza, pelos quais já havia cumprido pena de prisão efetiva.

Além da pena única de prisão de 25 anos — o limite máximo previsto pela lei penal portuguesa — o arguido foi ainda condenado a penas acessórias que incluem a proibição, durante 20 anos, de exercer qualquer profissão, função ou atividade pública ou privada que envolva contacto regular com menores, bem como a proibição de assumir a confiança de menores, nomeadamente por via da adoção, tutela, curatela, acolhimento familiar, apadrinhamento civil, ou outras formas de guarda.

O acórdão destaca a “elevada gravidade dos factos”, o “dolo direto intenso” e as consequências dos abusos para a vítima, que necessitou de acolhimento residencial e acompanhamento psicológico. O tribunal teve ainda em consideração a conduta do arguido após os factos, nomeadamente a “falta de arrependimento e ausência de autocensura”, bem como “as exigências de prevenção geral e especial”.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público de Ponta Delgada, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) dos Açores, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

© PRCA | PE