BE/AÇORES EXIGE AUMENTO DAS TRANSFERÊNCIAS DA REPÚBLICA E REFORÇO DO INVESTIMENTO NA SAÚDE

O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) defendeu terça-feira a necessidade de aumentar significativamente as transferências financeiras da República para a Região Autónoma e de garantir que a gestão dessas verbas continue a ser competência exclusiva dos órgãos de governo próprio, no âmbito da Autonomia Regional.

As declarações foram proferidas por Pedro Amaral, candidato do Bloco às eleições legislativas regionais de 18 de maio, após uma reunião com o conselho de administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico, e constam de um comunicado de imprensa divulgado pelo BE/Açores.

Pedro Amaral defendeu uma alteração à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, de forma a assegurar não só o aumento das verbas transferidas, como também maior previsibilidade orçamental. “Na prática, isto significa que, em momentos de crise, não existam cortes”, explicou, referindo-se à actual fórmula de cálculo, que liga as transferências da República à evolução da economia nacional — um modelo introduzido no contexto da intervenção da troika, durante o governo de coligação PSD/CDS liderado por Passos Coelho e Paulo Portas.

O candidato bloquista salientou ainda que o partido, na Assembleia da República, já tomou a iniciativa de proteger financeiramente a Região. No âmbito do Orçamento do Estado para 2025, o Bloco propôs um aumento de 150 milhões de euros nas transferências para os Açores, valor que coincidiu com o montante reivindicado pelo próprio Governo Regional da coligação PSD, CDS e PPM.

Contudo, a proposta foi chumbada no Parlamento, tendo merecido o voto contra de PSD, CDS e PS, enquanto IL e Chega também não votaram a favor, refere o comunicado.

No que toca à aplicação das verbas adicionais, Pedro Amaral foi claro: o reforço deve incidir sobre o Serviço Regional de Saúde (SRS), com o objetivo de melhorar o acesso a cuidados médicos e responder às carências identificadas em várias ilhas. “O Serviço Regional de Saúde tem que garantir resposta às necessidades da população”, afirmou, destacando a urgência de fixar mais profissionais de saúde e de investir em infraestruturas de saúde em todo o arquipélago.

Para o BE/Açores, este investimento na Saúde pública é também essencial para enfrentar um dos maiores desafios da Região: a sustentabilidade demográfica. “As questões da Saúde são cruciais para quem se quer fixar na Região, porque a partir do momento em que não haja um Serviço Regional de Saúde que consiga dar esta resposta e esta segurança, as pessoas podem ficar reticentes”, alertou Pedro Amaral.