O Juízo de Competência Genérica de Santa Cruz da Graciosa condenou, por sentença datada de 5 de maio de 2025, o presidente de uma junta de freguesia daquele município pela prática de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documento, em autoria material e em concurso efetivo. A informação foi divulgada esta terça-feira através de uma nota oficial da Procuradoria da República da Comarca dos Açores.

O arguido foi condenado a uma pena única de 220 dias de multa, à razão de 20 euros por dia, totalizando 4.400 euros, e ainda à pena acessória de perda de mandato. O tribunal declarou também perdido a favor do Estado o montante das vantagens indevidamente obtidas pelo arguido com a prática do crime de peculato, condenando-o a pagar 2.223,34 euros.

Segundo a nota da Procuradoria, os factos ocorreram entre 2020 e 2021, quando o autarca se apropriou indevidamente de materiais adquiridos com verbas de um protocolo celebrado entre a junta de freguesia e a Secretaria Regional da Solidariedade Social. Os materiais destinavam-se à reabilitação de habitações de famílias carenciadas, mas foram desviados para outros fins.

De acordo com o Ministério Público, o arguido entregou os materiais a vários fregueses para “fins diversos, como a construção de telheiros e canis”, com o propósito de angariar apoio político em vésperas das eleições autárquicas de 2021. Paralelamente, procedeu à falsificação de documentos, inserindo despesas inexistentes ou não enquadradas no protocolo em relatórios enviados à Secretaria Regional, com o objetivo de ocultar os desvios e obter verbas indevidas.

Os atos foram praticados com dolo direto e de forma consciente, violando de forma grave os deveres associados ao cargo público. O tribunal valorizou a gravidade dos factos, o benefício político e financeiro visado, o impacto dos atos na confiança dos cidadãos na administração pública e as necessidades de prevenção geral.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público do DIAP dos Açores – Ponta Delgada, com a colaboração da Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal dos Açores.

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