PAULO NASCIMENTO CABRAL DEFENDE ORÇAMENTO EUROPEU MAIS SIMPLES E REFORÇO DOS APOIOS ÀS REGIÕES ULTRAPERIFÉRICAS

O Eurodeputado Paulo Nascimento Cabral defendeu quinta-feira, no Parlamento Europeu, a necessidade de um orçamento da União Europeia mais simples, menos burocrático e mais flexível, tanto para os beneficiários finais como para as administrações dos Estados-Membros. A intervenção decorreu durante o debate em sessão plenária, em Estrasburgo, sobre o relatório “Um orçamento de longo prazo melhorado para a União num mundo em mudança”, segundo nota de imprensa divulgada pelo seu gabinete.

Este relatório, que define a posição do Parlamento Europeu relativamente ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), será agora remetido à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia para apreciação. Na presença do Comissário responsável pelo Orçamento, Luta contra a Fraude e Administração Pública, Piotr Serafin, Paulo Nascimento Cabral apelou a uma abordagem de governação mais participativa, sublinhando que “o Tribunal de Contas Europeu deve ser parte integrante da definição do próximo quadro, para não ser apenas o fiscalizador, mas sim contribuir para esta execução”.

O Eurodeputado do PSD valorizou também os “quadros de parceria nacionais e regionais”, considerando-os fundamentais para uma “governação multinível” eficaz, respeitando os princípios da subsidiariedade e da parceria. “Na Coesão, vi com gosto esses quadros de parceria \[…] garantindo o envolvimento de todos, com um orçamento robusto”, referiu.

Paulo Nascimento Cabral destacou ainda a importância de manter a Política Agrícola Comum (PAC) com uma estrutura sólida de dois pilares, defendendo que os pagamentos diretos aos agricultores, previstos no primeiro pilar, “são fundamentais para a estabilização dos rendimentos dos agricultores” e também para garantir a “autonomia estratégica da União Europeia na alimentação, porque é também segurança e defesa”.

Um dos pontos centrais da sua intervenção foi o reforço dos apoios às Regiões Ultraperiféricas (RUP), com especial foco nos Açores e na Madeira. Cabral defendeu o aumento do financiamento ao POSEI Agricultura e agradeceu “aos relatores e aos mais de 100 Eurodeputados que subscreveram a emenda que reforça este objetivo”. Reivindicou ainda a criação de um POSEI Pescas e de um POSEI Transportes, colmatando, segundo afirmou, uma lacuna identificada no relatório sobre as RUP.

À margem do debate, o Eurodeputado apresentou também um contributo no âmbito da consulta pública da Comissão Europeia sobre o futuro QFP, onde voltou a insistir na necessidade de “um orçamento mais simples, mais flexível e assente num modelo de governação multinível”, reforçando ainda a urgência de atualizar o POSEI Agricultura em função da inflação e de garantir instrumentos eficazes para a coesão económica, social e territorial das Regiões Ultraperiféricas.