PAN/AÇORES EXIGE ESCLARECIMENTOS SOBRE PROTOCOLO DO COMPLEXO DESPORTIVO DO LAJEDO

A Representação Parlamentar do PAN/Açores questionou formalmente o Governo Regional sobre os termos do protocolo celebrado entre o Executivo e a SAD do Clube Desportivo Santa Clara relativamente à gestão do Complexo Desportivo do Lajedo, em Ponta Delgada. A posição foi tornada pública quarta-feira através de uma nota à imprensa, na qual o partido manifesta preocupação com a eventual limitação do acesso da comunidade escolar e dos jovens atletas a estas infraestruturas públicas.

Segundo o requerimento entregue pelo deputado Pedro Neves, a iniciativa surge na sequência de uma “onda de descontentamento” popular que levou à realização de uma reunião com os subscritores de uma petição que exige a manutenção da gestão pública do espaço. A petição defende que o complexo continue a ser utilizado prioritariamente por alunos e atletas em formação, sem prejuízo de outras utilizações que possam coexistir.

O PAN/Açores levanta dúvidas sobre o processo e critica o silêncio do Governo Regional face às questões que têm vindo a ser colocadas pela opinião pública. Em causa está, segundo o partido, a transparência na futura utilização do espaço, especialmente do relvado, e a garantia de que a comunidade escolar e os clubes de formação continuarão a ter acesso ao complexo de forma equitativa.

Na nota à imprensa, o partido lembra que o Complexo Desportivo do Lajedo é essencial para suprir necessidades da escola vizinha e de várias coletividades da ilha de São Miguel, sendo ainda utilizado para eventos desportivos considerados de interesse público. Nesse sentido, o PAN questiona como será assegurada a utilização simultânea do espaço por todos os interessados, quem terá prioridade no seu uso e como serão resolvidos potenciais conflitos de interesse.

Entre os pontos que o requerimento endereça ao Governo Regional, está também o pedido de divulgação pública do protocolo assinado com a SAD do Santa Clara, de forma a garantir total transparência neste processo. O partido quer ainda saber se a Câmara Municipal de Ponta Delgada — que já terá manifestado interesse em assumir a gestão do complexo — e a Direção da escola utilizadora foram ouvidas antes da formalização do acordo.

Para Pedro Neves, deputado e porta-voz regional do PAN, “é fundamental que o acesso de crianças e jovens a este complexo desportivo, património público, continue a estar garantido, sem discriminação ou proteção de interesses privados contrários à comunidade escolar e ao associativismo desportivo jovem”. O parlamentar sublinha ainda que, numa altura em que se promove a adoção de estilos de vida saudáveis entre os mais jovens, é imperativo preservar o caráter público e inclusivo das infraestruturas desportivas regionais.