CDS-PP/AÇORES QUER NOVAS LICENÇAS DE PESCA PARA REJUVENESCIMENTO DO SETOR EM SÃO JORGE

O Grupo Parlamentar do CDS-PP/Açores defende a atribuição de novas licenças de pesca na ilha de São Jorge, com o objetivo de integrar mais profissionais na atividade e promover o rejuvenescimento do setor. A posição foi assumida quarta-feira pela deputada Catarina Cabeceiras, eleita por São Jorge, num requerimento entregue ao Governo Regional dos Açores, conforme referido em nota de imprensa divulgada pelo grupo parlamentar.

Catarina Cabeceiras destacou que “se tem assistido, na ilha de São Jorge, a um percurso de valorização do pescado, o que torna a atividade da pesca atrativa para novos profissionais”. A deputada sublinhou ainda que há atualmente interesse por parte de pessoas de várias faixas etárias, “desde jovens a menos jovens”, em ingressar na atividade piscatória. Simultaneamente, revelou que, “em princípio, três pescadores têm intenção de abandonar a atividade a curto prazo”.

Neste contexto, a deputada considera que “este é o momento oportuno de pensar no futuro que queremos para as Pescas”, sublinhando a “importância económica e social que assume na nossa Região, em particular na ilha de São Jorge”.

No requerimento entregue, Catarina Cabeceiras questiona o executivo açoriano sobre se “reconhece a necessidade de atribuir novas licenças de pesca para integrar novos profissionais no setor” e se está atualmente “a avaliar a atribuição de novas licenças de pesca para a ilha de São Jorge”. Pretende ainda obter dados concretos sobre o “número de licenças de pesca atribuídas pelo membro do Governo Regional responsável pelas pescas, por tipologia e por ilha, no período compreendido entre 2014 e 2024”.

A deputada recorda que, em março deste ano, reuniu com a Associação de Pescadores da Ilha de São Jorge, entidade que tem vindo a alertar para a necessidade urgente de renovar o setor, defendendo a atribuição de novas licenças para integrar jovens na profissão.

Apesar dos desafios, Catarina Cabeceiras assinala que “a verdade é que o Governo da Coligação PSD/CDS/PPM tem demonstrado interesse em contribuir positivamente para o sucesso do setor”, apontando como exemplo os investimentos nas acessibilidades, que resultaram num “maior número de ligações e consequente melhoria no transporte do pescado”.

Nesse sentido, acredita que o executivo regional tem estado “colaborante para com as preocupações demonstradas pelos representantes do setor no que concerne à atividade da pesca em São Jorge”.

No texto do requerimento, é ainda referido o enquadramento legal da matéria: “o exercício da pesca e a utilização de artes ou utensílios no território de pesca dos Açores, com ou sem o auxílio de embarcações, estão sujeitos a licenciamento por parte do membro do Governo Regional responsável pelas pescas”, conforme o Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, e o Despacho Normativo n.º 15/2017, de 16 de maio, que estabelece os critérios e condições para o licenciamento da atividade.