O Bloco de Esquerda dos Açores (BE/Açores) exigiu quarta-feira, em comunicado de imprensa, a publicação imediata das contas das empresas públicas da Região, alertando para a possibilidade de o Governo Regional estar a adiar a sua divulgação para evitar “más notícias” durante a campanha eleitoral em curso.

Segundo o BE/Açores, o prazo legal para a entrega das contas das empresas do sector público empresarial regional ao Tribunal de Contas terminou no passado dia 30 de abril. “Todos estes documentos já estão concluídos”, refere o partido, pelo que “por uma questão de transparência, o Governo Regional deve torná-los públicos imediatamente”.

O partido critica o que considera ser uma “ocultação deliberada do estado financeiro das empresas públicas”, com especial destaque para a transportadora aérea SATA e os hospitais da Região, cuja situação, segundo o Bloco, levanta “sérias preocupações sobre a transparência e a responsabilidade do governo regional perante os cidadãos”.

A crítica do BE ganha maior acutilância no contexto do processo de privatização em curso da SATA. O partido lembra que o Governo Regional, liderado pela coligação PSD/CDS/PPM, assumiu a totalidade do passivo da SATA Internacional e que, durante o processo de alienação, foi admitido um novo membro no consórcio concorrente, situação que tem gerado dúvidas sobre a legalidade e a transparência dos procedimentos. De acordo com os dados divulgados no comunicado, a gestão da coligação registou, entre janeiro e setembro de 2024, prejuízos na ordem dos 43,6 milhões de euros no grupo SATA, que se somam aos 152 milhões acumulados entre 2021 e 2023.

Também os hospitais da Região são alvo de críticas. O Bloco aponta o caso do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES), em Ponta Delgada, como exemplo de uma “crise de subfinanciamento” que se traduz em longas listas de espera e dificuldades no acesso aos cuidados de saúde. A situação, segundo o partido, foi agravada pelo incêndio ocorrido naquela unidade hospitalar, tendo o Governo optado por não reabrir a totalidade das instalações, “comprometendo assim a qualidade dos serviços de saúde prestados à população”.

Para o Bloco de Esquerda, esta conduta do executivo regional “mina a confiança dos cidadãos nas instituições públicas” e é incompatível com os princípios de responsabilidade democrática. Por isso, reitera a exigência de que o Governo Regional publique, sem mais demoras, as contas de todas as empresas públicas da Região Autónoma dos Açores.

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